Justiça venezuelana nega liberdade plena à juíza Afiuni
María Lourdes Afiuni está em liberdade condicional. Acusação contra a juíza foi considerada arbitrária pela ONU
A justiça venezuelana negou a liberdade plena solicitada para a juíza perseguida pelo chavismo María Lourdes Afiuni, após a suspensão de seu julgamento por um caso de suposta corrução. A acusação contra a juíza foi considerada arbitrária pela ONU. “A Justiça negou a liberdade plena a favor da juíza María Lourdes Afiuni afirmando que não transcorreram os dois anos de prorrogação da privação de liberdade”, declarou o advogado de defesa, José Amalio Graterol, na quarta-feira ao site venezuelano Noticias 24.
O advogado explicou que a decisão do tribunal aponta que a liberdade pode ser solicitada novamente após 10 de dezembro, “quando terão sido cumpridos quatro anos do processo da doutora Afiuni”, segundo as leis venezuelanas. Para Graterol, a decisão do tribunal “não está ajustada corretamente”. Graterol solicitou a liberdade plena e sem restrições para a juíza na última quinta-feira, após a interrupção do processo judicial contra ela, depois que os promotores do caso não se apresentaram na audiência.
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A juíza venezuelana obteve liberdade condicional em junho, mais de três anos e meio depois de ter sido detida, mas com algumas condições, como a de se apresentar a cada 15 dias no tribunal, não sair do país e a proibição de falar aos meios de comunicação ou escrever em redes sociais, especialmente no Twitter, onde tem uma conta que já utilizou para falar de seu caso.
Histórico – A magistradafoi presa no dia 10 de dezembro de 2009, por conceder liberdade condicional ao empresário Eligio Cedeño, que estava detido há quase três anos sob a acusação de corrupção – um ano a mais que o previsto na lei venezuelana. Sua decisão seguiu recomendações feitas por monitores de direitos humanos das Nações Unidas.
Hugo Chávez a chamou de “bandida” e exigiu que ela fosse condenada a 30 anos de prisão. María Lourdes ficou mais de um ano presa ao lado de criminosos que lhe fizeram repetidas ameaças – muitos tinham sido julgados por ela – denunciou a ONG Human Rights Watch em relatório divulgado em 2012. Em fevereiro de 2011, ela foi transferida para prisão domiciliar, depois de ser submetida a uma cirurgia no útero.
(Com agência AFP)
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