Justiça venezuelana confirma cassação de deputada

Uma das líderes da oposição, María Corina Machado foi acusada de aceitar representação na OEA, onde tentou falar sobre repressão do governo Maduro

Por Da Redação - 1 abr 2014, 03h44

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela chancelou nesta segunda-feira a perda de mandato da deputada da oposição María Corina Machado por participar de uma sessão da Organização dos Estados Americanos (OEA) na qual a parlamentar tentou discursar sobre a repressão promovida pelo governo chavista de Nicolás Maduro.

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Após um pedido do presidente, a Justiça decidiu que María Corina aceitou representar o Panamá no órgão internacional, o que “constitui uma atividade incompatível com a sua função legislativa”. Boicotada no encontro da organização por uma manobra venezuelana que teve apoio da delegação do Brasil, a deputada só conseguiu falar brevemente porque o Panamá lhe cedeu seu tempo no Conselho Permanente da OEA.

Interpretando a lei de maneira a respaldar a perseguição política do governo chavista a representantes da oposição, a instância máxima da Justiça venezuelana acrescentou que a “função diplomática” assumida por María Corina “não só é prejudicial para a função legislativa para a qual foi previamente eleita, mas também é uma clara contradição com seus deveres como venezuelana” e “como deputada da Assembleia Nacional”.

Para emitir sua decisão, o tribunal recorreu aos artigos 191 e 197 da Constituição, que determinam que os deputados “não poderão aceitar ou exercer cargos públicos sem a perda de seu mandato, salvo em atividades docentes, acadêmicas, acidentais ou assistenciais”, e estão obrigados a cumprir sua tarefa com “dedicação exclusiva”. Além disso, o artigo 149 estabelece que “os funcionários públicos não poderão aceitar cargos, honras ou recompensas de governos estrangeiros sem a autorização da Assembleia Nacional”. Assim, determinou que “a consequência jurídica prevista no referido artigo 191 é automática, diante de sua aceitação para a representação alternativa de um país”.

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O caso – Segundo a OEA, o Panamá iniciou os trâmites para credenciar María Corina como sua representante alternativa no dia 20 de março para que ela falasse em uma sessão da entidade interamericana no dia 21,”‘mas administrativamente não a finalizou”, pois a missão panamenha “cancelou a solicitação”. No entanto, a deputada esteve presente na sessão do dia 21 de março “porque agiu de boa fé”, já que os trâmites de credenciamento necessitam de alguns dias, explicou uma fonte da OEA.

De acordo com María Corina, seu discurso na organização tinha como objetivo expor a crise que vive a Venezuela desde o dia 12 de fevereiro, mas a maioria dos países da OEA rejeitou abordar a situação no país. Depois do encontro, ela deixou claro que as manobras para impossibilitar sua fala na OEA foram um ato de censura. “É a mesma censura que o regime da Venezuela nos impôs. Seu braço censor chegou até aqui”, disse a deputada em entrevista coletiva.

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Cassação – O presidente do Parlamento venezuelano, o governista Diosdado Cabello, anunciou na semana passada a cassação que María Corina e dise que ela tinha “renunciado” a seu cargo como deputada ao aceitar o convite do Panamá, o que foi confirmado pela Assembleia Nacional um dia depois.

Após a decisão do Supremo, María Corina afirmou através do Twitter que é deputada e assume sua responsabilidade de ser a voz dos venezuelanos dentro e fora da Assembleia Nacional. “Não conseguirão nos silenciar”, afirmou a legisladora, que nesta terça-feira deverá participar de uma marcha acompanhada por outros políticos da oposição e simpatizantes até o Parlamento para assistir a uma sessão ordinária da Assembleia.

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(Com agência EFE)

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