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Justiça solta terrorista do ETA que matou homem na frente do filho

Condenado a 61 anos, Juan Manuel Píriz conseguiu o mesmo benefício que a Corte Europeia de Direitos Humanos concedeu à criminosa Inés del Rio

A Justiça espanhola libertou nesta sexta-feira o terrorista Juan Manuel Píriz, do grupo ETA (Pátria Basca e Liberdade). Píriz cumpriu 29 anos e oito meses de prisão, por, entre outros crimes, assassinar o ex-militante do ETA Mikel Solaun Ângulo, na frente da mulher e do filho. Sua pena total era de 61 anos, mas ele foi beneficiado por uma decisão da Audiência Nacional, uma alta Corte com jurisdição sobre toda a Espanha, nos mesmos termos do benefício concedido para a terrorista Inés del Rio. Inés foi condenada a 3.828 anos de prisão, mas acabou solta após a Corte Europeia de Direitos Humanos considerar ilegal a prorrogação da sua pena por tempo indeterminado – ela deveria ter sido liberada em 2008.

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Tanto Píriz como Inés estavam presos com base em uma reforma da legislação penal aprovada em 2006, que endureceu a soltura de criminosos por bom comportamento. Conhecidas como “doutrina Parot” (em referência ao terrorista Henri Parot, condenado a 4.800 anos por participação em 82 assassinatos), as regras previam que a progressão da pena para um regime mais brando deve ser calculada sobre o total das penas impostas. Pelas regras antigas, o cálculo era feito levando em conta uma pena de trinta anos, que era o tempo máximo de prisão previsto segundo a antiga legislação da Espanha. A Corte Europeia, no entanto, decretou a anulação da doutrina Parot nesta terça-feira.

A Audiência Nacional da Espanha foi o primeiro tribunal a aplicar a medida determinada pela Corte, com sede em Estrasburgo, na França. Ao menos 51 terroristas condenados por envolvimento com o ETA entraram com um pedido na Justiça de anulação das penas. Fontes jurídicas disseram ao jornal El País que uma sessão plenária semanal será organizada a partir do dia 8 de novembro para julgar as revisões de sentenças. Autoridades espanholas já haviam advertido para a possibilidade de a libertação de Inés desencadear uma onde de pedidos de soltura em favor de mais de cem prisioneiros, entre eles dezenas de separatistas condenados por assassinato e terrorismo. Grupos que representam vítimas de violência política pediram ao governo que não cumpra a decisão e não permita que isso abra um precedente.

Histórico – Píriz foi condenado pelo assassinato de um ex-militante do ETA que denunciou um ataque terrorista à polícia espanhola. Solaun foi incumbido de colocar 50 quilos de explosivos em um conjunto de prédios utilizados por membros da Guarda Civil, mas se negou a cometer o delito e delatou os cúmplices para as autoridades. O homem foi preso em 1981 e recebeu diversas ameaças de outros presos que tinham ligações com o ETA. Ao ser liberado da prisão, Solaun recebeu um tiro nas costas enquanto andava com a mulher e o filho. Píriz foi preso em uma operação policial realizada no dia 17 de fevereiro de 1984, na cidade de Barakaldo, ao norte da Espanha.