Assine VEJA a partir de R$ 9,90/mês.

Justiça solta terrorista do ETA que matou homem na frente do filho

Condenado a 61 anos, Juan Manuel Píriz conseguiu o mesmo benefício que a Corte Europeia de Direitos Humanos concedeu à criminosa Inés del Rio

Por Da Redação - 25 out 2013, 19h45

A Justiça espanhola libertou nesta sexta-feira o terrorista Juan Manuel Píriz, do grupo ETA (Pátria Basca e Liberdade). Píriz cumpriu 29 anos e oito meses de prisão, por, entre outros crimes, assassinar o ex-militante do ETA Mikel Solaun Ângulo, na frente da mulher e do filho. Sua pena total era de 61 anos, mas ele foi beneficiado por uma decisão da Audiência Nacional, uma alta Corte com jurisdição sobre toda a Espanha, nos mesmos termos do benefício concedido para a terrorista Inés del Rio. Inés foi condenada a 3.828 anos de prisão, mas acabou solta após a Corte Europeia de Direitos Humanos considerar ilegal a prorrogação da sua pena por tempo indeterminado – ela deveria ter sido liberada em 2008.

Leia também:

Perguntas e respostas sobre ETA

Movimento basco Segi, próximo ao ETA, anuncia dissolução

Publicidade

Tanto Píriz como Inés estavam presos com base em uma reforma da legislação penal aprovada em 2006, que endureceu a soltura de criminosos por bom comportamento. Conhecidas como “doutrina Parot” (em referência ao terrorista Henri Parot, condenado a 4.800 anos por participação em 82 assassinatos), as regras previam que a progressão da pena para um regime mais brando deve ser calculada sobre o total das penas impostas. Pelas regras antigas, o cálculo era feito levando em conta uma pena de trinta anos, que era o tempo máximo de prisão previsto segundo a antiga legislação da Espanha. A Corte Europeia, no entanto, decretou a anulação da doutrina Parot nesta terça-feira.

A Audiência Nacional da Espanha foi o primeiro tribunal a aplicar a medida determinada pela Corte, com sede em Estrasburgo, na França. Ao menos 51 terroristas condenados por envolvimento com o ETA entraram com um pedido na Justiça de anulação das penas. Fontes jurídicas disseram ao jornal El País que uma sessão plenária semanal será organizada a partir do dia 8 de novembro para julgar as revisões de sentenças. Autoridades espanholas já haviam advertido para a possibilidade de a libertação de Inés desencadear uma onde de pedidos de soltura em favor de mais de cem prisioneiros, entre eles dezenas de separatistas condenados por assassinato e terrorismo. Grupos que representam vítimas de violência política pediram ao governo que não cumpra a decisão e não permita que isso abra um precedente.

Histórico – Píriz foi condenado pelo assassinato de um ex-militante do ETA que denunciou um ataque terrorista à polícia espanhola. Solaun foi incumbido de colocar 50 quilos de explosivos em um conjunto de prédios utilizados por membros da Guarda Civil, mas se negou a cometer o delito e delatou os cúmplices para as autoridades. O homem foi preso em 1981 e recebeu diversas ameaças de outros presos que tinham ligações com o ETA. Ao ser liberado da prisão, Solaun recebeu um tiro nas costas enquanto andava com a mulher e o filho. Píriz foi preso em uma operação policial realizada no dia 17 de fevereiro de 1984, na cidade de Barakaldo, ao norte da Espanha.

Publicidade