Justiça rejeita recurso de inconstitucionalidade de Lugo

Ex-presidente argumentou, em vão, que não teve tempo para preparar defesa

Por Da Redação
25 jun 2012, 13h05

Defesa de Lugo teve apenas duas horas para preparar argumento (Jorge Adorno/Reuters/VEJA)

A Suprema Corte de Justiça do Paraguai rejeitou nesta segunda-feira uma ação de inconstitucionalidade apresentada na sexta-feira pelo ex-presidente Fernando Lugo para anular o julgamento político do Congresso. A sala constitucional da Corte rejeitou “in límine” (sem analisar) a ação apresentada pelo ex-presidente para denunciar o que chamou de ‘violação do direito de defesa’ no julgamento que o destituiu do cargo.

Os ministros da máxima instância judicial do Paraguai – Víctor Núñez, Gladys Bareiro de Módica e Antonio Fretes – assinaram o arquivamento da denúncia. A iniciativa de Lugo se baseou na ‘parcialidade dos senadores’ no sentido de anunciar antecipadamente o resultado do procedimento de julgamento político (o impeachment), além de violar o direito à defesa.

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Os advogados de Lugo questionaram o tempo concedido para preparar sua defesa, que foi de duas horas. No entanto, a Constituição do Paraguai concede ao Senado o poder de estabelecer o prazo para a defesa, além de total domínio para decidir em votação sobre o afastamento do presidente.

Destituição – No último dia 22 de junho, Lugo foi destituído do poder. O processo de impeachment foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e, em menos de 24 horas, foi dada a decisão em favor da destituição do então presidente. Apesar de a medida ser prevista pela Constituição do Paraguai, os aliados de Lugo reclamam que faltou tempo para o ex-presidente paraguaio se defender.

(Com agência France-Presse)