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Justiça francesa anuncia primeiras condenações por uso do véu islâmico

Duas mulheres foram condenadas nesta quinta-feira por um tribunal pelo uso do véu islâmico integral, a primeira decisão do tipo adotada na França desde a entrada em vigor em abril da lei que proíbe o uso da burca ou niqab no espaço público.

Desde então, várias mulheres foram multadas nas vias públicas por policiais, mas esta é a primeira vez que um tribunal da polícia – formado por um juiz e um notário – examina um caso semelhante. As duas mulheres se apresentaram vestidas da mesma forma em 5 de maio diante da prefeitura de Meaux (oeste), comandada pelo secretário-geral do partido governante UMP, Jean François Copé.

Cope foi um dos principais políticos a apoiar a lei, que desde 11 de abril proíbe na França o uso do véu islâmico integral – burca ou niqab – nos espaços públicos: ruas, transportes públicos, lojas, escolas, agências dos correios, tribunais, hospitais e prédios da administração pública.

A burca ou niqab são véus que cobrem a mulher da cabeça aos pés, com apenas uma pequena abertura na altura dos olhos.

Hind Ahmas, de 32 anos, foi condenada a pagar multa de 120 euros e Najate Nait Ali, de 36 anos, a pagar 80 euros.

O tribunal não condenou as duas a assistir ao curso de cidadania, como pedia a promotoria, que também solicitara multas de 150 euros.

As mulheres não puderam assistir à audiência desta quinta porque chegaram tarde. Durante a primeira audiência, meses atrás, uma delas não pôde entrar porque se negou a tirar o véu integral que usava.

Conhecida a sentença desta quinta, o advogado da associação “Não toque na minha Constituição”, que defende as mulheres que usam o véu islâmico, disse que as duas condenadas apelarão ao tribunal de Cassação e que, em caso de confirmação da pena, recorrerão à Corte Europeia de Direitos Humanos.

A França, que abriga a maior comunidade muçulmana da Europa, com seis milhões de pessoas, foi o primeiro país europeu a adotar uma lei semelhante, apesar de outros países – Suíça, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Espanha e Alemanha – estudaram medidas similares.

Nos últimos dois anos, o governo conservador francês dirigido por Nicolas Sarkozy, que pensa em concorrer à reeleição em 2012, promoveu fracassados debates sobre a identidade nacional, o lugar do Islã, a imigração, a deliquência e o laicismo.

Em 16 de setembro passado, entrou em vigor na França a proibição de realizar a oração muçulmana das sextas-feiras na rua, uma prática que surgiu nos últimos dez anos devido à falta de mesquitas suficientemente grandes, em particular em Paris.