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Justiça espanhola manda soltar terrorista do ETA após decisão de Corte Europeia

Inés del Río havia sido condenada a 3.828 anos de prisão por atentados que resultaram na morte de 23 pessoas

A Justiça espanhola determinou nesta terça-feira a libertação de uma terrorista do grupo ETA (Pátria Basca e Liberdade) após a Corte Europeia de Direitos Humanos considerar ilegal a prorrogação da sua prisão e ordenar sua soltura. Após a decisão, vítimas do ETA protestaram e manifestaram temor de que a medida leve à libertação de dezenas de terroristas.

O tribunal, com sede em Estrasburgo, na França, também determinou que o governo espanhol pague uma indenização de 30 000 euros (cerca de 90 000 reais) para Inés del Río, presa em 1989 por participação em 23 assassinatos e atentados com carros-bomba. Ela cometeu os crimes pelo grupo terrorista ETA, que luta pela independência do País Basco da Espanha. Em um dos atentados que contou com Inés, em 1986, morreram doze pessoas.

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Segundo decisão da Corte divulgada na segunda-feira, pelas regras vigentes à época da sua condenação, nos anos 90, Inés, que hoje tem 55 anos, já deveria ter sido solta em 2008 por bom comportamento – mesmo tendo sido condenada a 3.828 anos de prisão. No entanto, a Justiça espanhola a vinha mantendo na cadeia graças a uma reforma nas regras de comutação de penas aprovada em 2006, que endureceu a concessão do benefício.

A terrorista Inés del Rio A terrorista Inés del Rio

A terrorista Inés del Rio (/)

Conhecidas como “doctrina Parot” (em referência ao terrorista Henri Parot, condenado a 4.800 anos por participação em 82 assassinatos), as regras de 2006 preveem que a comutação deve ser calculada sobre o total das penas impostas. Pelas regras antigas, o cálculo era feito levando em conta uma pena de 30 anos, que era o tempo máximo de prisão previsto segundo o velho código civil da Espanha.

Mas, para a Corte Europeia, as novas regras não poderiam ter sido aplicadas de maneira retroativa. “Portanto, a demandante está cumprindo uma pena de detenção superior à qual deveria sofrer de acordo com o sistema jurídico espanhol em vigor no momento de sua condenação”, justificou o tribunal, que pediu ainda que a libertação ocorra “no mais curto prazo”.

Revolta – A decisão anunciada vale apenas para Inés, mas autoridades espanholas advertem que a libertação pode desencadear uma onda de pedidos de soltura em favor de mais de cem prisioneiros, entre eles dezenas de militantes separatistas condenados por assassinatos e terrorismo. “Eu sinto indignação, náusea, raiva e ira com a decisão”, disse Enrique González, um membro da polícia da Espanha, que foi ferido quando uma célula do ETA em Madri atacou um ônibus em 1985. Inés fazia parte dessa célula.

O diplomata e ex-deputado Javier Rupérez, mantido um mês como refém pelo ETA no final dos anos 70, chamou a decisão da Corte Europeia de “resultado monstruoso”, segundo declaração reproduzida pelo jornal El País. Grupos que representam vítimas de violência política pediram ao governo que não cumpra a decisão e não permita que isso abra um precedente.

(Com agência Reuters)