Justiça espanhola arquiva caso de corrupção contra Garzón
Juiz foi proibido a exercer a profissão por 11 anos na semana passada
A Justiça espanhola arquivou nesta segunda-feira um dos casos contra o juiz Baltasar Garzón, acusado de corrupção por rejeitar uma acusação contra um banco espanhol depois que este financiou cursos que o magistrado ministrou em 2005 e 2006 em Nova York. O arquivamento acontece quatro dias depois de Garzón ter sido proibido por 11 anos a exercer a profissão por autorizar escutas ilegais das conversas de advogados dos principais acusados em um outro caso de corrupção.
O Tribunal Supremo espanhol decidiu nesta segunda arquivar o caso de corrupção, batizado de “caso de Nova York”, “por prescrição dos fatos imputados”. A acusação, exercida pelo princípio da “acusação popular”, que permite a qualquer pessoa na Espanha apresentar uma demanda mesmo que não esteja diretamente prejudicada pelo suposto delito, pedia para Garzón uma pena de cinco anos de prisão e 30 de inabilitação.
Caso – Cinco grandes empresas espanholas patrocinaram uma série de cursos que o magistrado espanhol, famoso em todo o mundo pela detenção de Augusto Pinochet em 1998 em Londres, ministrou em 2005 e 2006 no Centro Rei Juan Carlos da Universidade de Nova York. Posteriormente, o juiz arquivou uma denúncia de crime fiscal contra uma dessas empresas, o que levou às acusações de corrupção.
Apesar de ter encontrado indícios de delito, o juiz de instrução do caso, Manuel Marchena, deu razão à defesa e à promotoria, que defendiam a prescrição do caso, já que o último patrocínio foi recebido em maio de 2006 e a acusação admitida em janeiro de 2010, mais de três anos depois.
O juiz enfrenta ainda uma terceira acusação, por excesso de autoridade por tentar investigar desaparecimentos da ditadura franquista (1939-75), violando uma anistia de 1977 dos crimes cometidos na época. Ele tentou justificar a ação dizendo que “nenhuma anistia pode cobrir crimes contra a humanidade”.
(Com agência France-Presse)
