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Justiça egípcia suspende restabelecimento do Parlamento

Por Por Inès BEL AïBA - 10 jul 2012, 18h46

A Alta Corte Constitucional egípcia contra-atacou nesta terça-feira suspendendo o restabelecimento do Parlamento ordenado pelo presidente islamita Mohamed Mursi, que trava uma disputa com o Exército e a justiça.

A Assembleia do Povo, dominada pelos islamitas e dissolvida em meados de junho pela Corte, se reuniu nesta terça-feira de manhã após um decreto de Mursi ordenando o seu restabelecimento.

“A corte ordenou a suspensão do decreto presidencial”, indicou uma fonte judicial à noite.

No domingo, oito dias após a sua posse, Mursi, membro da Irmandade Muçulmana, anulou por decreto a decisão da Alta Corte que havia invalidado em 14 de junho o Parlamento, dominado pelos islamitas, em razão de um vício na lei eleitoral.

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Segundo a fonte judicial, “a corte ordenou que sua decisão anterior (invalidando as eleições e declarando o Parlamento ilegal, nr) seja aplicada”.

Os advogados de Mursi denunciaram imediatamente uma decisão “política”, dizendo temer que ela complique ainda mais a crise no país.

“Esse julgamento é nulo e sem valor”, declarou um deles, Abdel Moneim Abdel Makssud, lendo um comunicado à imprensa.

Ao mesmo tempo, milhares de pessoas se reuniram na emblemática Praça Tahrir, no Cairo, para manifestar o seu apoio a Mursi e gritar palavras de ordem hostis às Forças Armadas, para as quais Hosni Mubarak, derrubado em meio a protestos populares em fevereiro de 2011, havia passado as rédeas do país.

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No início da sessão desta terça, o presidente da câmara baixa, o irmão muçulmano Saad al-Katatni, havia afirmado que o Parlamento não violava a lei ao se reunir.

A posição de Katatni é a mesma da Presidência, para a qual o decreto de Mursi “não contradiz nem viola” o primeiro julgamento da Alta Corte Constitucional porque essa decisão pode não ser aplicada “imediatamente”.

Katatni indicou em um comunicado que o Parlamento havia enviado o caso da invalidação da câmara baixa à Corte de Cassação.

Os deputados da Irmandade Muçulmana e os fundamentalistas salafistas, que dominam a Assembleia, estavam presentes nesta terça-feira, mas os membros dos outros partidos, principalmente os liberais, boicotaram a sessão, com alguns classificando o decreto de Mursi de “golpe de Estado constitucional”.

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Após a dissolução da Assembleia, o Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA) recuperou o poder legislativo, provocando o descontentamento daqueles que querem ver os militares deixar a política.

O Exército pediu na segunda-feira que “a lei e a Constituição” sejam respeitados.

Os últimos acontecimentos ilustram o conflito travado entre o novo presidente e o CSFA, sobretudo após a adoção por parte dos militares de uma “Declaração Constitucional Complementar” que enfraqueceu consideravelmente a função presidencial.

A Irmandade Muçulmana havia acusado os militares de terem orquestrado a dissolução do Parlamento para assumir o poder legislativo, denunciando um verdadeiro “golpe de Estado”.

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A Alta Corte Constitucional indicou que “não está envolvida em nenhuma luta política” e que sua missão é “proteger” a Constituição. Ela é acusada por vários grupos e políticos de ser parcial.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, que deve se reunir com Mursi no final de semana, pediu um “diálogo positivo entre todos os protagonistas” no Egito, enquanto o ministro alemão das Relações Exteriores, Guido Westerwelle, se mostrou confiante de que o Egito vai superar a crise.

“Tenho a impressão que uma solução pode ser encontrada”, disse Westerwelle após uma reunião com Mursi. “Ainda não há garantia de que o caminho para a democracia será concluído com êxito, mas faremos o que pudermos para garantir seu êxito”.

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