Justiça do Peru anula sentença de ex-presidente Ollanta Humala no caso Odebrecht
Político e sua esposa, Nadine Heredia, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em abril de 2025
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31 jul 2026, 11h53
A Justiça do Peru anulou a condenação a 15 anos de prisão do ex-presidente Ollanta Humala por lavagem de dinheiro e pela acusação de receber repasses ilegais da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela, segundo uma decisão divulgada na quinta-feira, 30, que agora permite que a defesa inicie processo de pedido de liberdade.
“Foi decidido declarar a nulidade de todo o processo penal movido contra Ollanta Moisés Humala Tasso”, afirma a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre um pedido de habeas corpus apresentado em janeiro pelos advogados de Humala, de 64 anos.
Na sentença, o Tribunal decidiu “declarar procedente a ação, ao considerar comprovada a violação dos princípios de legalidade e tipicidade, conexos ao direito à liberdade pessoal”.
Humala e sua esposa, Nadine Heredia, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em abril de 2025. A Justiça peruana concluiu que ambos receberam milhões de dólares do governo venezuelano e da Odebrecht para financiar duas campanhas presidenciais (2006 e 2011).
Em nota, o advogado do ex-presidente disse ter recebido “com bastante satisfação a sentença que declarou procedente o habeas corpus e, consequentemente, determinou a nulidade de todo o processo”. Wilfredo Pedraza indicou que, para obter a liberdade de Humala, apresentará a decisão do TC à turma judicial em que se encontra o recurso de apelação do caso.
Humala está preso em uma unidade especial para ex-presidentes na zona leste de Lima.
Desde que a Odebrecht admitiu, em 2016, o pagamento de propinas a autoridades de diversos países latino-americanos, o Peru tornou-se um dos mais impactados pelo escândalo, com quase todos os presidentes eleitos desde 2001 investigados, processados ou condenados.
Segundo o MP, o escândalo também envolveu os ex-presidentes Alan García (2006-2011), que cometeu suicídio em 2019 antes de ser preso; Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), ainda investigado; e Alejandro Toledo (2001-2006).
Toledo foi condenado em outubro de 2024 a mais de 20 anos de prisão por receber propinas milionárias em troca de obras em seu governo.
(Com AFP)
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