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Justiça da Venezuela anula decisões do novo Parlamento

Tribunal aceitou denúncia de chavistas contra três deputados da oposição que assumiram os seus cargos após serem impugnados

Por Da Redação 11 jan 2016, 20h04

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela aceitou a denúncia de desacato apresentada por chavistas contra três deputados da oposição eleitos em 6 de dezembro, impugnados pela corte no fim do ano e empossados na semana passada pelo novo Parlamento. Em decisão tomada nesta segunda-feira, o TSJ ainda declarou nulas as decisões tomadas pela Assembleia Nacional enquanto o trio fizer parte dela.

Na última terça-feira, após quase 17 anos de hegemonia do chavismo, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) assumiu o controle da Assembleia. No total, 109 deputados da oposição e 54 governistas foram empossados. Outros quatro parlamentares eleitos pelo estado do Amazonas – três da oposição e um chavista – tiveram os seus mandatos provisoriamente suspensos pelo TSJ. Dominada por magistrados alinhados ao chavismo, a corte acatou uma ação do partido governista contra supostas irregularidades eleitorais.

Na quarta-feira da semana passada, porém, o Parlamento empossou os três opositores impugnados, fazendo com que a oposição conquistasse a poderosa maioria de dois terços. Com esse número, os deputados contrários ao chavismo esperam encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro e aprovar uma lei de anistia para presos políticos no país.

Na sentença desta segunda-feira, a Sala Eleitoral do TSJ considerou “totalmente nulos os atos da Assembleia Nacional que tenham sido ditados, ou que forem ditados, enquanto se mantiver a incorporação dos parlamentares de oposição questionados”.

“Impossível acatar” – A oposição venezuelana reagiu à decisão do TSJ afirmando que seus 112 deputados continuarão atuando. “Os 112 deputados vão continuar legislando. Essa sentença do TSJ é de impossível acatamento. Não há como acatá-la. Os deputados estão revestidos, protegidos pela Constituição”, declarou o vice-presidente do legislativo, o opositor Simón Calzadilla, ressaltando que a decisão do tribunal não é jurídica, mas política.

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Juízes – Também nesta segunda-feira, a Assembleia Nacional estabeleceu uma comissão parlamentar para investigar a designação de juízes do TSJ encarregados de decidir sobre as impugnações apresentadas contra os três deputados da oposição. Treze magistrados foram designados para o TSJ em 23 de dezembro. Nos dias 28 e 29 do mesmo mês – uma semana antes da instalação do novo Parlamento – eles admitiram os pedidos de impugnação contra os deputados eleitos, apresentados pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). A oposição criticou a decisão e acusou os juízes de agirem sob as ordens do governo chavista.

(Da redação)

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