Justiça da Venezuela anula decisões do novo Parlamento

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela aceitou a denúncia de desacato apresentada por chavistas contra três deputados da oposição eleitos em 6 de dezembro, impugnados pela corte no fim do ano e empossados na semana passada pelo novo Parlamento. Em decisão tomada nesta segunda-feira, o TSJ ainda declarou nulas as decisões tomadas pela Assembleia Nacional enquanto o trio fizer parte dela.

Na última terça-feira, após quase 17 anos de hegemonia do chavismo, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) assumiu o controle da Assembleia. No total, 109 deputados da oposição e 54 governistas foram empossados. Outros quatro parlamentares eleitos pelo estado do Amazonas – três da oposição e um chavista – tiveram os seus mandatos provisoriamente suspensos pelo TSJ. Dominada por magistrados alinhados ao chavismo, a corte acatou uma ação do partido governista contra supostas irregularidades eleitorais.

Na quarta-feira da semana passada, porém, o Parlamento empossou os três opositores impugnados, fazendo com que a oposição conquistasse a poderosa maioria de dois terços. Com esse número, os deputados contrários ao chavismo esperam encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro e aprovar uma lei de anistia para presos políticos no país.

Na sentença desta segunda-feira, a Sala Eleitoral do TSJ considerou “totalmente nulos os atos da Assembleia Nacional que tenham sido ditados, ou que forem ditados, enquanto se mantiver a incorporação dos parlamentares de oposição questionados”.

“Impossível acatar” – A oposição venezuelana reagiu à decisão do TSJ afirmando que seus 112 deputados continuarão atuando. “Os 112 deputados vão continuar legislando. Essa sentença do TSJ é de impossível acatamento. Não há como acatá-la. Os deputados estão revestidos, protegidos pela Constituição”, declarou o vice-presidente do legislativo, o opositor Simón Calzadilla, ressaltando que a decisão do tribunal não é jurídica, mas política.

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Juízes – Também nesta segunda-feira, a Assembleia Nacional estabeleceu uma comissão parlamentar para investigar a designação de juízes do TSJ encarregados de decidir sobre as impugnações apresentadas contra os três deputados da oposição. Treze magistrados foram designados para o TSJ em 23 de dezembro. Nos dias 28 e 29 do mesmo mês – uma semana antes da instalação do novo Parlamento – eles admitiram os pedidos de impugnação contra os deputados eleitos, apresentados pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). A oposição criticou a decisão e acusou os juízes de agirem sob as ordens do governo chavista.

(Da redação)