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Justiça autoriza NSA a coletar dados por mais três meses

Tribunal americano renovou autorização para agência seguir com programa de vigilância. Decisões judiciais contraditórias podem levar caso à Suprema Corte

Uma corte especial americana estendeu por mais três meses a autorização para que a Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) continua com a coleta de dados telefônicos de cidadãos do país. A decisão desta sexta-feira acontece em um momento de debates judiciais conflitantes sobre o programa de espionagem da NSA que, após ser exposto pelos dados vazados por Edward Snowden, originou um debate nos Estados Unidos sobre o equilíbrio entre a segurança nacional e o direito à privacidade.

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A decisão da Corte reservada para o Controle de Inteligência dos Estados Unidos permite aos serviços de inteligência do país recolher “metadados” das companhias de telefone durante mais três meses, informou o diretor nacional de Inteligência, James Clapper, em comunicado. Nos últimos sete anos, a corte aprovou em 36 ocasiões a coleta de dados telefônicos por parte da NSA, considerando que a prática está de acordo com as leis americanas.

Os pedidos do governo para renovar uma autorização neste tipo de matérias normalmente são reservados, mas o escritório do diretor nacional de Inteligência esclareceu que, dessa vez, decidiu divulgar a decisão devido ao interesse público em torno do assunto.

Briga na Justiça – Nas últimas semanas, decisões contraditórias da Justiça americana sobre o programa de vigilância da NSA aumentaram as especulações de que, no final, caberá à Suprema Corte a responsabilidade de decidir sobre a constitucionalidade das ações da agência.

Na semana passada, um juiz federal considerou que a coleta de dados telefônicos é legal, contrariando a decisão de outro magistrado, que dias antes havia dito que o programada da NSA pode representar uma violação da quarta emenda da Constituição americana, que protege o cidadão contra buscas e apreensões arbitrárias.

(Com agência EFE)