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Justiça abre caminho para reeleição ilimitada de Correa

Corte Constitucional descartou realização de consulta popular sobre mudança constitucional que deverá permitir a Rafael Correa disputar mais um pleito em 2017

A Corte Constitucional do Equador descartou nesta sexta-feira a realização de uma consulta popular sobre mudanças previstas para a Constituição do país. Com isso, os equatorianos não poderão opinar sobre a reeleição infinita, uma das alterações propostas pelo bloco oficialista para permitir que Rafael Correa continue no poder para além de 2017, quando um novo pleito deve ser realizado.

A decisão também autoriza o Congresso a analisar as mudanças na forma de emendas constitucionais. No total, dezesseis propostas da Aliança País vão tramitar em uma Assembleia Nacional onde Correa tem maioria absoluta. “Parece que a Corte Constitucional aproveitou o dia de finados para enterrar um dos pilares da democracia equatoriana”, reagiu o líder opositor Guillermo Lasso.

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O texto a ser votado prevê reeleição ilimitada para todos os cargos eletivos. Uma das emendas suprime do artigo 114 da Constituição a frase “por uma só vez, consecutiva ou não, para o mesmo cargo”. A expressão “por uma só vez” também seria retirada do artigo 144, que ficaria assim: “A presidente ou o presidente da República permanecerá quatro anos na função e poderá ser reeleito”.

O pacote inclui também a redução da idade mínima para se candidatar a presidente de 35 para 30 anos. Há ainda uma mudança relacionada aos meios de comunicação, acrescentando-se ao texto constitucional a seguinte definição: “A comunicação como um serviço público será prestado através de meios públicos, privados e comunitários”. A votação deverá ocorrer no prazo de um ano.

Eleito em 2006 para um mandato de quatro anos, Correa convocou uma Assembleia Constituinte que decidiu pelo limite de uma reeleição. Por outro lado, ele conseguiu acrescentar dois anos a seu mandato, ao realizar eleições antecipadas em 2009, depois de promulgada a nova Constituição. Foi reeleito em fevereiro do ano passado e, em 2017, completará uma década no poder.

(Com agência France-Presse)