Cairo, 31 mai (EFE).- A Junta Militar do Egito anunciou nesta quinta-feira a suspensão definitiva da Lei de Emergência, que esteve em vigor desde 1981, informou à Agência Efe o porta-voz do Conselho Supremo das Forças Armadas, Mohammed Askar.
Desta forma, a máxima autoridade provisória cumpriu sua promessa de derrubar essa normativa, uma das principais reivindicações da revolução que tirou do poder em fevereiro de 2011 o presidente egípcio, Hosni Mubarak.
O porta-voz ressaltou que é competência da cúpula militar a suspensão do estado de emergência, e não do Parlamento, que hoje tinha previsto discutir o assunto em uma sessão.
‘As Forças Armadas seguirão garantindo a segurança no Egito’, assegurou Askar.
Em vigor desde 1981, ano do assassinato do presidente Anwar el Sadat, a Lei de Emergência foi mantida por seu sucessor, Mubarak, que a prorrogou por dois anos em maio de 2010.
A norma permitia a suspensão das liberdades de imprensa e associação, a ampliação dos poderes dos órgãos de segurança e a anulação dos direitos civis e políticos com a desculpa da luta contra o terrorismo.
Após a Revolução de 25 de Janeiro que terminaria derrubando Mubarak, a Junta Militar se comprometeu a suspendê-la, após reativá-la de forma integral em setembro do ano passado para evitar distúrbios.
O Parlamento – controlado por uma maioria islamita – tinha previsto discutir hoje o fim do estado de emergência, das detenções administrativas e dos julgamentos especiais autorizados por essa lei.
O presidente da Câmara Baixa, o dirigente da Irmandade Muçulmana, Saad Katatni, havia expressado previamente sua rejeição à citada norma, que segundo os grupos de direitos humanos permitiu às forças de segurança e às autoridades cometer abusos contra os civis nas últimas décadas.
A organização Human Rights Watch (HRW) exigiu hoje que as autoridades do Egito libertem 188 pessoas que seguem detidas sob a Lei de Emergência e que se tomem medidas para acabar com os chamados Tribunais da Segurança Estatal de Emergência. EFE
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
O curioso elogio a Wagner Moura em ‘Guerra Civil’, segundo americanos
Atriz está grávida do segundo herdeiro da família Marinho
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
Longe da família real, Meghan Markle começa a vender geleias artesanais
