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Junta Militar suspende de Lei de Emergência no Egito

Cairo, 31 mai (EFE).- A Junta Militar do Egito anunciou nesta quinta-feira a suspensão definitiva da Lei de Emergência, que esteve em vigor desde 1981, informou à Agência Efe o porta-voz do Conselho Supremo das Forças Armadas, Mohammed Askar.

Desta forma, a máxima autoridade provisória cumpriu sua promessa de derrubar essa normativa, uma das principais reivindicações da revolução que tirou do poder em fevereiro de 2011 o presidente egípcio, Hosni Mubarak.

O porta-voz ressaltou que é competência da cúpula militar a suspensão do estado de emergência, e não do Parlamento, que hoje tinha previsto discutir o assunto em uma sessão.

‘As Forças Armadas seguirão garantindo a segurança no Egito’, assegurou Askar.

Em vigor desde 1981, ano do assassinato do presidente Anwar el Sadat, a Lei de Emergência foi mantida por seu sucessor, Mubarak, que a prorrogou por dois anos em maio de 2010.

A norma permitia a suspensão das liberdades de imprensa e associação, a ampliação dos poderes dos órgãos de segurança e a anulação dos direitos civis e políticos com a desculpa da luta contra o terrorismo.

Após a Revolução de 25 de Janeiro que terminaria derrubando Mubarak, a Junta Militar se comprometeu a suspendê-la, após reativá-la de forma integral em setembro do ano passado para evitar distúrbios.

O Parlamento – controlado por uma maioria islamita – tinha previsto discutir hoje o fim do estado de emergência, das detenções administrativas e dos julgamentos especiais autorizados por essa lei.

O presidente da Câmara Baixa, o dirigente da Irmandade Muçulmana, Saad Katatni, havia expressado previamente sua rejeição à citada norma, que segundo os grupos de direitos humanos permitiu às forças de segurança e às autoridades cometer abusos contra os civis nas últimas décadas.

A organização Human Rights Watch (HRW) exigiu hoje que as autoridades do Egito libertem 188 pessoas que seguem detidas sob a Lei de Emergência e que se tomem medidas para acabar com os chamados Tribunais da Segurança Estatal de Emergência. EFE