Juiz ordena a Trump reativar programa que impede deportação de “dreamers”
Presidente anunciou em setembro a suspensão do Daca, colocando em risco de deportação quase 700.000 jovens que chegaram ainda crianças aos EUA
Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou na terça-feira (24) que o presidente Donald Trump reative o programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês), com a admissão de novos solicitantes, além de continuar renovando os vistos dos seus atuais beneficiados, chamados de “sonhadores”. O Daca, criado pelo ex-presidente Barack Obama, protegia 700.000 jovens imigrantes da deportação.
O juiz John D. Bates, de Washington, considerou a revogação do Daca como “inexplicável” e, portanto, “ilegal”. A medida tinha sido tomada por Trump em setembro do ano passado. Bates disse que a iniciativa foi “arbitrária e caprichosa”, pois o governo “não explicou adequadamente em sua conclusão que o programa era ilegal”.
No entanto, o juiz congelou durante 90 dias a aplicação de sua decisão para dar a oportunidade ao governo dos Estados Unidos de justificar a revogação do programa. Se não apresentar argumentos relevantes, o governo “deverá aceitar e processar novas solicitações do Daca, assim como suas renovações” após os 90 dias, decidiu o juiz.
“Cada dia que a agência dilata (o programa) é um dia que um imigrante ilegal, que de outra maneira seria elegível para receber os benefícios do Daca, está exposto a uma deportação por uma ação ilegal”, concluiu Bates.
O fim do Daca, ordenado em setembro do ano passado por Trump, deveria ter entrado em vigor no dia 5 de março, embora nunca tenha chegado a se materializar pelos desafios legais enfrentados pela decisão do presidente americano.
De fato, em janeiro, outro juiz federal já havia ordenado a reativação parcial do Daca com a admissão das solicitações da renovação para aqueles que já tinham recebido previamente os benefícios do programa e que estavam ficando sem a proteção.
O programa foi promulgado em 2012 pelo antigo presidente Barack Obama para proteger da deportação e outorgar permissões temporárias de trabalho e residência para cerca de 700.000 jovens que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças, conhecidos como “dreamers” (sonhadores).
Nos seus planos para combater a imigração, o governo de Trump optou por derrogar o programa, considerando-o ilegal. Trump, no entanto, ofereceu aos democratas um novo plano para regularizar os 1,8 milhão de indocumentados, com a troca da aprovação no Congresso de 25 bilhões de dólares para levantar o muro na fronteira com o México, uma proposta que foi rejeitada pela oposição.
(Com EFE)
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