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Juiz declara Trump em desacato por não apresentar documentos intimados

Caso parte de inquérito sobre práticas comerciais do ex-presidente, que terá que pagar multa de 10 mil dólares por dia até cumprimento da determinação

Por Da Redação Atualizado em 25 abr 2022, 20h40 - Publicado em 25 abr 2022, 14h36

Um juiz de Nova York declarou nesta segunda-feira, 25, o ex-presidente americano Donald Trump em desacato por não apresentar documentos intimados no inquérito da procuradoria estadual sobre suas práticas comerciais. A decisão também inclui uma multa de 10 mil dólares por dia até que o republicano cumpra a determinação.

A decisão segue tentativas frustradas de Trump de extinguir a intimação da procuradora-geral Letitia James e o não cumprimento da apresentação de todos os documentos até o prazo de 3 de março, depois estendido para 31 de março a pedido de seus advogados.

Segundo o juiz Arthur Engoron, a decisão se dá pelo que chamou de “falhas repetidas” na entrega de documentos e na falta de certeza se Trump de fato fez uma busca completa pelos documentos determinados.

“Sr. Trump, sei que você leva a sério os seus negócios, e eu levo a sério os meus. Assim, declaro você em desacato civil e multo 10 mil dólares por dia até que você elimine este desacato”, disse o magistrado em audiência nesta segunda-feira.

De acordo com Andrew Amer, do escritório da procuradora-geral da Nova York, Trump não apresentou “nem mesmo um único documento de resposta” para a intimação emitida em dezembro.

“Estamos sendo prejudicados em nossos esforços para ter um entendimento completo porque não temos evidências da pessoa que está no topo da organização”, afirmou Amer.

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Para Alina Habba, advogada de Trump e da empresa, o grupo está “dentro do cronograma” pra produção de documentos e o caso se trata de uma “cruzada política”. O ex-presidente nega qualquer ato irregular e diz que há motivações políticas claras, à medida que James é do Partido Democrata.

A investigação civil sobre fraudes em uma das empresas da família, a Trump Organization, está em andamento desde 2019. Em janeiro deste ano, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, alegou ter encontrado “evidências significativas” de fraude, como uso de avaliações de ativos “fraudulentas ou enganosas” para benefícios econômicos, incluindo deduções fiscais e empréstimos.

A inquirição teve início após Michel Cohen, ex-advogado de Trump, testemunhar ao Congresso que as declarações financeiras anuais do ex-presidente inflacionaram os valores de ativos para obter termos favoráveis para empréstimos e seguros.

No documento, a procuradora menciona o que chamou de declarações enganosas sobre o valor de seis propriedades do ex-presidente, incluindo clubes de golfe na Escócia e em Westchester, em Nova York. No texto, James também dá detalhes sobre como a empresa supostamente inflacionou avaliações. No caso do clube de golfe nova-iorquino, por exemplo, 150 mil dólares em taxas nunca foram arrecadadas.

Em fevereiro, em mais um duro golpe contra o republicano, a empresa que prestava serviços contábeis há anos para a Trump Organization afirmou que quase 10 anos de demonstrações financeiras não seriam confiáveis e que não seriam mais responsáveis pela contabilidade da empresa, citando um conflito de interesses.

No documento, a Mazars também aconselha a Trump Organization a informar as afirmações a quaisquer destinatários das declarações financeiras, como credores ou seguradoras. Segundo a empresa, o único trabalho que não foi completo foi o preenchimento das declarações de imposto de renda de Donald Trump e sua esposa, Melania Trump.

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