Juiz declara Trump em desacato por não apresentar documentos intimados
Caso parte de inquérito sobre práticas comerciais do ex-presidente, que terá que pagar multa de 10 mil dólares por dia até cumprimento da determinação
Um juiz de Nova York declarou nesta segunda-feira, 25, o ex-presidente americano Donald Trump em desacato por não apresentar documentos intimados no inquérito da procuradoria estadual sobre suas práticas comerciais. A decisão também inclui uma multa de 10 mil dólares por dia até que o republicano cumpra a determinação.
A decisão segue tentativas frustradas de Trump de extinguir a intimação da procuradora-geral Letitia James e o não cumprimento da apresentação de todos os documentos até o prazo de 3 de março, depois estendido para 31 de março a pedido de seus advogados.
Segundo o juiz Arthur Engoron, a decisão se dá pelo que chamou de “falhas repetidas” na entrega de documentos e na falta de certeza se Trump de fato fez uma busca completa pelos documentos determinados.
“Sr. Trump, sei que você leva a sério os seus negócios, e eu levo a sério os meus. Assim, declaro você em desacato civil e multo 10 mil dólares por dia até que você elimine este desacato”, disse o magistrado em audiência nesta segunda-feira.
De acordo com Andrew Amer, do escritório da procuradora-geral da Nova York, Trump não apresentou “nem mesmo um único documento de resposta” para a intimação emitida em dezembro.
“Estamos sendo prejudicados em nossos esforços para ter um entendimento completo porque não temos evidências da pessoa que está no topo da organização”, afirmou Amer.
Para Alina Habba, advogada de Trump e da empresa, o grupo está “dentro do cronograma” pra produção de documentos e o caso se trata de uma “cruzada política”. O ex-presidente nega qualquer ato irregular e diz que há motivações políticas claras, à medida que James é do Partido Democrata.
A investigação civil sobre fraudes em uma das empresas da família, a Trump Organization, está em andamento desde 2019. Em janeiro deste ano, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, alegou ter encontrado “evidências significativas” de fraude, como uso de avaliações de ativos “fraudulentas ou enganosas” para benefícios econômicos, incluindo deduções fiscais e empréstimos.
A inquirição teve início após Michel Cohen, ex-advogado de Trump, testemunhar ao Congresso que as declarações financeiras anuais do ex-presidente inflacionaram os valores de ativos para obter termos favoráveis para empréstimos e seguros.
No documento, a procuradora menciona o que chamou de declarações enganosas sobre o valor de seis propriedades do ex-presidente, incluindo clubes de golfe na Escócia e em Westchester, em Nova York. No texto, James também dá detalhes sobre como a empresa supostamente inflacionou avaliações. No caso do clube de golfe nova-iorquino, por exemplo, 150 mil dólares em taxas nunca foram arrecadadas.
Em fevereiro, em mais um duro golpe contra o republicano, a empresa que prestava serviços contábeis há anos para a Trump Organization afirmou que quase 10 anos de demonstrações financeiras não seriam confiáveis e que não seriam mais responsáveis pela contabilidade da empresa, citando um conflito de interesses.
No documento, a Mazars também aconselha a Trump Organization a informar as afirmações a quaisquer destinatários das declarações financeiras, como credores ou seguradoras. Segundo a empresa, o único trabalho que não foi completo foi o preenchimento das declarações de imposto de renda de Donald Trump e sua esposa, Melania Trump.
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