Juiz de NY considera legal coleta de dados telefônicos

Um juiz federal em Nova York concluiu que a coleta de dados telefônicos realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) é legal, rejeitando uma ação contra o programa apresentada pela União Americana de Liberdades Civis. A decisão vai na contramão da manifestada por um juiz de Washington em meados deste mês. As decisões conflitantes sobre o mesmo tema criam um conflito para os tribunais que poderá ser resolvido apenas pela Suprema Corte, ressaltou o jornal The New York Times. A prática de coleta de dados em grande escala pela inteligência americana veio a público com as informações vazadas pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden.

O juiz William Pauley considerou não haver provas de que o governo tenha usado nenhuma das informações coletadas com qualquer outro objetivo a não ser investigar e frustrar ataques terroristas. Ele afirmou ainda que a legalidade do programa de espionagem diante da quarta emenda à Constituição americana – que garante aos cidadãos que seus pertences, lares e papéis estarão resguardados de investigações indevidas do poder público – “é, em última análise, uma questão de razoabilidade”.

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No dia 16 de dezembro, o juiz Richard Leon, de Washington, teve um entendimento diferente sobre uma ação semelhante. Ele considerou o programa ilegal e ordenou que a coleta de dados de duas pessoas que processam a NSA fosse interrompida e seus registros, destruídos – no entanto, manteve a decisão suspensa até que o governo recorra, o que deve demorar pelo menos seis meses. Ao justificar a espera pela manifestação do governo, o juiz ressaltou a existência de “interesses de segurança nacional significativos em jogo” e a “novidade das questões constitucionais” envolvidas no caso.

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No caso da ação da União Americana de Liberdades Civis, Pauley rejeitou o pedido para que o programa fosse interrompido. Ao apresentar seus argumentos ao juiz, a entidade afirmou que a interpretação que o governo faz de sua autoridade é tão ampla que poderia justificar a coleta em grande escala de dados de saúde, financeiros e até mesmo de cartões de biblioteca de americanos inocentes, apontou a agência Associated Press. Um representante do governo argumentou que os investigadores que atuam na área de contraterrorismo não considerariam útil nenhuma informação pessoal.

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(Com agência Reuters)