Itamaraty exige investigação ‘rigorosa’ da morte de vereador na Venezuela

Indignado com a morte do vereador venezuelano Fernando Albán na sede da polícia política do regime de Nicolás Maduro, o Itamaraty emitiu uma nota nesta terça (9) para conclamar a Venezuela a realizar investigação rigorosa, independente e transparente sobre o episódio.

Preso desde a sexta-feira passada pelos agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), o opositor Albán, do partido Primeiro Justiça, caiu do 10º andar da sede desta polícia política. A morte ocorreu pouco antes de ele ser apresentado a um tribunal como suspeito de participar de um atentado contra Maduro em agosto.

Com base em informações da Sebin, a Procuradoria-Geral da Venezuela informou ter se tratado de “suicídio” e prometeu realizar uma investigação. Porém, o Ministério Público, o Judiciário e o Legislativo da Venezuela estão sob controle do regime de Nicolás Maduro. O Primeiro Justiça qualificou o episódio de “sequestro” seguido de “assassinato”.

“As circunstâncias da morte de Fernando Albán em instalações prisionais sob direto e integral controle das autoridades venezuelanas suscitam legítimas e fundadas dúvidas quanto a eventuais responsabilidades e exigem a mais rigorosa, independente e transparente investigação”, informou o Ministério de Relações Exteriores na nota em que lamentou a perda do vereador.

“O governo brasileiro recorda a obrigação do Estado venezuelano e do governo do presidente Nicolás Maduro de garantir a integridade de todos aqueles que tenham sob sua custódia”, completou o Itamaraty, sem reconhecer o argumento oficial da Sebin e da Procuradoria de que tratou-se de suicídio. 

No Brasil, o caso lembra a prisão, tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-Codi no quartel do II Exército, em São Paulo, em 1975. O órgão chegou a forjar a fotografia de cena de enforcamento para justificar que Herzog havia se matado.

Na época, o atual chanceler Aloysio Nunes Ferreira estava exilado em Paris, para onde emigrara no final dos anos 1960 depois de ter atuado ativamente na oposição à ditadura militar e no grupo guerrilheiro Aliança Libertadora Nacional (ALN). Ele retornou ao país apenas em 1979, depois da anistia, e integrou-se à frente de oposição ao regime.

Desde a posse de Michel Temer na Presidência da República, o governo brasileiro tem mantido uma forte pressão sobre o regime de Nicolás Maduro em favor do retorno do país à democracia e ao Estado de Direito. O Brasil engajou-se no Grupo de Lima, formado por países da região com o mesmo intuito, mas não chegou a segui-lo no pedido de investigação da Venezuela enviado ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

O país tem sido uma das alternativas de fuga de venezuelanos. Mais de 60.000 cidadãos do país vizinho migraram para o Brasil, em especial pela fronteira da Venezuela com o estado de Roraima, por causa das crises econômica e humanitária da Venezuela.

O Grupo de Lima divulgou nota no final desta tarde com a mesma exigência de investigação “imediata, imparcial e independente, com aval internacional” sobre a morte de Fernando Albán. Em linha com sua ação no TPI, o grupo acentuou sua condenação à “violação sistemática dos direitos humanos e às liberdade fundamentais, à perseguição política e à existência de presos políticos” na Venezuela.

O grupo reiterou também sua decisão de continuar a realizar os esforços diplomáticos para contribuir para a restauração democrática, o respeito dos direitos humanos e a vigência dos direitos humanos na Venezuela.