Israel legaliza casas construídas em assentamentos na Cisjordânia

A medida é amplamente criticada pela comunidade internacional e pode ter consequências legais para Israel

Por Da redação
6 fev 2017, 21h00

Colonos israelenses no assentamento de Itamar, leste de Nablus, na Cisjordânia (Reuters/Reuters)

O Parlamento israelense aprovou nesta segunda-feira uma lei destinada a legalizar milhares de casas que estão em assentamentos na Cisjordânia. A medida foi aprovada por 60 votos a 52, mas ainda deve ser contestada na Suprema Corte de Israel.

A decisão funciona de forma retroativa, legalizando milhares de casas que foram construídas em terras palestinas. Os proprietários originais devem ser compensados com dinheiro ou terrenos alternativos, mesmo que não concordem em desistir de sua prioridade.

A nova lei faz parte do pacote de medidas que o governo do premiê israelense, Benjamin Netanyahu, baixou na esteira da posse do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Motivado pelos comentários do republicano, o governo de Israel aprovou a construção de mais de 6.000 casas de colonos na Cisjordânia desde sua posse. O americano se mostrou favorável ao lado israelense até a semana passada, quando fez uma crítica branda sobre o assunto.

Parte esmagadora da comunidade internacional se opõe aos assentamentos, que são construídos em território reivindicado por palestinos, e os vê como obstáculos à solução de dois Estados. Apesar da pressão, a saída de Barack Obama, forte crítico dos assentamentos e com uma relação tensa com Netanyahu, deu força para que Israel siga com as construções.

Antes da votação, o enviado da Organização das Nações Unidas (ONU) para o processo de paz no Oriente Médio, Nickolay Mladenov, alertou que haverá “amplas consequências legais para Israel”, caso a medida entre em vigor. Netanyahu apoiou a lei, porém, segundo o jornal The Guardian, disse a ministros que teme que o país tenha que enfrentar à Corte Internacional de Justiça.

(Com Estadão Conteúdo)