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Hungria proíbe adoção por casais homossexuais

Nova lei restringe processo adotivo a pessoas casadas e define que 'a mãe é uma mulher, o pai é um homem'; matrimônio de casais do mesmo sexo é ilegal

Por Da Redação 16 dez 2020, 15h46

O parlamento da Hungria aprovou, na terça-feira 15, uma lei que proíbe efetivamente a adoção por casais do mesmo sexo. A medida é a mais recente investida do governo de extrema-direita de Viktor Orbán contra os direitos da comunidade LGBT.

De acordo com a mudança constitucional, apenas pessoas casadas e solteiros com uma permissão especial do governo adotem crianças. Isso afeta diretamente os casais homossexuais porque, embora as uniões civis sejam permitidas, o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é ilegal no país. A nova lei também impede que um dos parceiros se registre como solteiro para iniciar o processo de adoção.

A legislação restringe os conceitos de casamento e família à definição tradicional cristã. A ministra da Justiça, Judit Varga, redatora da emenda, publicou no Facebook que a mudança afirma que “a mãe é uma mulher, o pai é um homem”.

Grupos de direitos humanos disseram que isso representa um retrocesso para o país. Quando o projeto foi aprovado, o diretor da Anistia Internacional no país, David Vig, afirmou que era “um dia negro para a comunidade LGBTQ da Hungria e um dia negro para os direitos humanos”.

Além disso, o parlamento também aprovou novas medidas para fortalecer o poder de Orbán, que entrarão em vigor após as próximas eleições na Hungria em 2023. As emendas vão afrouxar a fiscalização de órgãos independentes sobre os gastos do governo e facilitar a declaração de estado de emergência, dificultando a ação de grupos de oposição, segundo o jornal The Washington Post.

O país é liderado pelo Fidesz, partido do premiê, há uma década. Neste ano, aproveitando a pandemia do novo coronavírus, o país instalou uma série de novas leis que ferem os direitos LGBT, segundo críticos do governo.

Em maio, a Hungria proibiu o reconhecimento legal de gênero. Ou seja, pessoas trans e intersexuais não podem mudar seus pronomes designados no nascimento. As emendas aprovadas na terça-feira batem na mesma tecla, alterando um artigo sobre o desenvolvimento infantil. A nova linguagem diz que a constituição “protege o direito das crianças à autoidentidade de acordo com seu gênero de nascimento”.

Segundo o texto explicativo da lei, as alterações vão criar um “sistema mais moderno e eficiente que se adapta melhor à transformação do ambiente de segurança e se baseia na experiência de gestão de crises nos últimos anos”.

Por outro lado, as medidas podem desencadear mais tensão a União Europeia. Nas últimas semanas, a Hungria e a Polônia dificultaram a aprovação do orçamento de 2,2 trilhões do bloco devido à inclusão de disposições para proteger o “Estado de Direito”. Segundo o Post, Orbán usa a questão LGBT para aumentar o apoio entre sua base enquanto confronta-se com a União Europeia, assim como usava a questão dos imigrantes durante a crise migratória de 2015.

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