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HRW cobra série de reformas para acabar com repressão no Egito

Por Da Redação
16 jan 2012, 11h26

Cairo, 16 jan (EFE).- A organização Human Rights Watch (HRW), em comunicado divulgado nesta segunda-feira, cobrou do novo Parlamento do Egito uma série de reformas legislativas e institucionais para acabar com a repressão dominante no país desde o governo do ex-presidente Hosni Mubarak.

A HRW exige mudanças nas leis que ‘restringem a liberdade de expressão, as críticas ao Governo, e que permitem a prisão indiscriminada de pessoas sob a Lei de Emergência’.

‘A estagnada transição egípcia só poderá ser reanimada se o novo Parlamento desfizer o marco legal repressivo e a caixa de ferramentas que o governo usou durante décadas para silenciar os jornalistas e castigar os opositores políticos’, disse Sarah Leah Whitson, diretora da ONG para o Oriente Médio.

Sarah acrescentou que os novos partidos políticos ‘necessitam cumprir com as expectativas da revolução egípcia, garantindo que nenhum governo futuro possa violar os direitos do povo egípcio’.

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Nesse sentido, segundo HRW, os dirigentes da transição política fracassaram em reformar estas leis, já que o Conselho Supremo das Forças Armadas, força que governa o país desde a queda de Mubarak, se apoiou nelas para deter manifestantes, jornalistas e julgar mais de 12 mil civis em tribunais militares.

A HRW informou que ao longo do ano passado os egípcios continuaram sofrendo as mesmas violações de direitos humanos que caracterizavam o governo de Mubarak.

‘A perseguição militar de jornalistas e manifestantes sob as leis vigentes é uma prova de que é preciso uma mudança de liderança. Sem mudanças nas leis, a liberdade não será garantida’, ratificou Sarah.

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Segundo a HRW, a Junta Militar, em vez de anular as leis que permitem violação dos direitos humanos, acrescentou outras como as que impõem uma multa aos grevistas e manifestantes que ‘obstaculizam o trabalho público’.

‘É assombroso e chocante que a Junta Militar egípcia não só fracassou em anular a Lei de Emergência, mas também acrescentou mais leis repressivas’, apontou a diretora da ONG para o Oriente Médio.

No final do comunicado, a HRW cobra reformas urgentes do Parlamento egípcio, entre elas: a anulação da Lei de Emergência; a modificação do Código de Justiça Militar, para que se aplique só aos militares, e a revisão das leis que restringem as liberdades de expressão.

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Está previsto que a Câmara Baixa do Egito, recentemente escolhida, se reúna pela primeira vez no próximo dia 23 de janeiro, dois dias antes do primeiro aniversário da Revolução de 25 de Janeiro, a qual derrubou Mubarak. EFE

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