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Hong Kong abandona projeto de lei de extradição que deu início a protestos

Além da retirada do projeto, manifestantes pedem mais democracia, anistia para ativistas, investigação sobre força policial e renúncia da chefe do governo

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou nesta quarta-feira, 4, a retirada definitiva do projeto de lei de extradição para a China que deu início aos protestos generalizados que já duram três meses.

Em declaração gravada e exibida pela televisão, Lam anunciou “quatro ações para iniciar o diálogo” com os diversos setores da sociedade. “Primeiro, o governo retirará formalmente o projeto de lei para tranquilizar completamente as preocupações da população”, afirmou a chefe do governo.

Segundo Lam, uma iniciativa sobre o tema será apresentada quando o Parlamento retomar as atividades.

“Precisamos encontrar maneiras de lidar com o descontentamento da sociedade e procurar soluções”, afirmou. “Depois de mais de dois meses de agitação social, é óbvio para muitos que esse descontentamento já se estende para muito além do projeto de lei”.

Apesar de reconhecer que os manifestantes possuem outras demandas além da suspensão da lei de extradição, Lam se recusou a ceder às outras reivindicações da população, incluindo aos pedidos por maior democracia para a cidade.

Também rejeitou a criação de uma comissão independente para averiguar a conduta das forças policiais usadas para reprimir os protestos, dizendo que todas as investigações seriam realizadas pelo Conselho Independente de Queixas da Polícia (IPCC), ligado ao seu governo.

Além da retirada do projeto, da investigação sobre o uso de violência pelos policiais e do sufrágio universal na eleição do chefe do Executivo e do Conselho Legislativo local, os  manifestantes também pedem a renúncia de Lam e anistia para os ativistas presos e acusados de “desordem” por sua participação nos protestos.

Carrie Lam afirmou ainda que a prioridade de sua administração agora é restaurar a lei e a ordem em Hong Kong. “Vamos substituir conflitos por conversas e procurar soluções”, disse.

A decisão de abandonar permanentemente o projeto de lei de extradição para a China representa uma grande mudança de postura do governo pró-Pequim de Hong Kong, que vinha se recusando a cancelar a proposta apesar dos intensos protestos que já duram quase três meses.

A proposta

O projeto de lei permitiria a extradição de suspeitos procurados para a China continental, Macau e Taiwan, com as quais o governo de Hong King ainda não tem acordos sobre o tema. A norma permitiria, inclusive, o envio de fugitivos do regime chinês à Pequim.

Os críticos do texto consideram que o projeto das autoridades de Hong Kong pró-Pequim deixaria a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado. A proposta também poderia corroer ainda mais as proteções e liberdades prometidas pela China quando assumiu o controle do território, em 1997.

O Executivo da região semiautônoma, contudo, defendia que a lei preencheria uma brecha jurídica e que é necessária, em especial para permitir a extradição para Taiwan de um cidadão de Hong Kong acusado de assassinato.

Governos estrangeiros também expressaram preocupação, alertando para o impacto da lei sobre a reputação de Hong Kong como um centro financeiro internacional, e observando que estrangeiros procurados na China correriam o risco de serem aprisionados em Hong Kong.