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Honduras recusa brasileiro como chefe de missão da OEA contra corrupção

Chancelaria hondurenha afirma que não é obrigada a justificar sua recusa em aceitar o chefe proposto pela OEA

O governo de Honduras rejeitou a nomeação de um advogado brasileiro como chefe da missão de apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o combate à corrupção no país proposto pelo secretário-geral Luis Almagro, informou nesta quinta-feira (19) a chancelaria do país centro-americano.

Almagro solicitou na semana anterior ao governo hondurenho a aprovação de Luiz Antonio Guimarães Marrey como novo chefe da Missão de Apoio contra a Corrupção e a Impunidade em Honduras (MACCIH) da OEA, em substituição ao peruano Juan Jiménez Mayor.

Em comunicado, a chancelaria hondurenha expressou que, com base na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, “o Estado solicitante deverá assegurar-se de que a pessoa proposta a atuar como chefe da missão ante o Estado receptor obteve o consentimento deste Estado”. E acrescentou: “O Estado receptor não está obrigado a expressar ao Estado solicitante os motivos de sua negativa a conceder o consentimento”.

Enfatizou que o chefe da MACCIH “deverá contar com a prévia aceitação do governo e será devidamente credenciado ante as autoridades do governo pelo secretário-geral”.

Jiménez renunciou em 15 de fevereiro ao denunciar a falta de apoio de Almagro depois que o Ministério Público hondurenho, com apoio da MACCIH, acusou cinco deputados de desviar para suas contas fundos destinados a projetos sociais apresentados pelo Poder Executivo. Além disso, eram investigados outros 60 legisladores.

A MACCIH foi criada em janeiro de 2016 pela OEA a pedido do presidente Juan Orlando Hernández para acalmar os protestos de milhares de pessoas que pediam o fim da corrupção carregando tochas e exigindo sua renúncia.

Marrey, o brasileiro recusado, é promotor de justiça e foi secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo. É formado em direito pela Faculdade de Direito da USP. Sua indicação para chefe da missão ocorreu em março e foi anunciada por Almagro em seu Twitter em abril.

(Com AFP)