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Hillary e Panetta pedem para ratificar convenção de direitos marítimos

Por Saul Loeb
23 Maio 2012, 14h43

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, e seu colega da Defesa, Leon Panetta, pediram nesta quarta-feira ao Senado para ratificar a convenção da ONU sobre direitos marítimos de 1982 para que sejam reconhecidos os direitos econômicos e as obrigações militares do país.

“Se os Estados Unidos querem afirmar plenamente seu papel histórico como líderes mundiais, devem aderir a esta importante convenção”, advertiu o chefe do Pentágono diante de senadores da comissão de Assuntos Exteriores.

O tratado, já ratificado por 162 países, entre os quais China e Rússia, constitui “a base mais sólida sobre a qual se fundamenta nossa presença mundial nos mares, abaixo e acima” deles, acrescentou Panetta.

Esta convenção permite afirmar os direitos para navegar livremente e as fronteiras marítimas de cada país, o que tem importantes consequências econômicas, sobretudo no oceano Ártico.

“A convenção permite aos países reivindicar sua soberania na plataforma continental, além das 200 milhas náuticas da costa” e permitirá, portanto, às companhias petroleiras e mineradoras americanas se beneficiar de uma base legal para operar nestas áreas e, assim, “gerar muitos postos de trabalho”, afirmou Hillary Clinton.

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A ratificação, pelos Estados Unidos, também permitirá ao país ter uma voz nas disputas territoriais.

A convenção de Montego Bay (Jamaica) está em vigor desde 1994, mas apesar do apoio dos governos democratas e republicanos, o Senado nunca conseguiu reunir a maioria de dois terços necessária para sua ratificação.

Uma parte dos republicanos se opõe ao texto, preocupada com as cláusulas relativas à exportação de recursos na plataforma continental.

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