Haia rejeita pedido da Bolívia sobre acesso soberano ao mar

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia decidiu, nesta segunda-feira, 1º, que o Chile não tem obrigação de negociar com a Bolívia um acesso soberano ao Oceano Pacífico. A ação foi apresentada por La Paz há cinco anos e se tornou uma prioridade nacional para o presidente Evo Morales.

“Por 12 votos contra 3, a República do Chile não está obrigada juridicamente a negociar um acesso soberano ao Oceano Pacífico para o Estado Plurinacional da Bolívia”, afirma a sentença lida pelo presidente do tribunal, Abdulqawi Ahmed Yusuf.

Atualmente, o Chile fornece à Bolívia acesso livre de impostos ao porto de Arica, perto de sua fronteira com o Peru. A Bolívia quer, entretanto, ter um corredor para o mar, incluindo uma linha férrea e um porto sob seu próprio controle.

“A Bolívia nunca vai renunciar”, disse Morales, em uma breve declaração ao deixar o Palácio da Paz de Haia, acompanhado da delegação boliviana.

Depois de desmontar um a um os argumentos apresentados por La Paz sobre uma eventual obrigação jurídica chilena em negociar a questão, os juízes pediram a ambas as partes que “continuassem seu diálogo” em um “espírito de boa vizinhança” para abordar o “enclausuramento da Bolívia”.

Com isso, o Tribunal de Haia põe fim a cinco anos de incertezas. A demanda de La Paz datava de abril de 2013, mas suas bases remontam ao Tratado de 1904, que selou a perda de 120.000 km² de território. Nessa área estão os 400 quilômetros de costa litorânea perdidos pela Bolívia para o Chile na Guerra do Pacífico (1879-1883).

Apesar da derrota militar, que determinou o enclausuramento da Bolívia na América do Sul, La Paz defendia que o Chile havia se comprometido, ao longo do último século, a negociar um acesso marítimo soberano.

Os juízes desse tribunal entenderam que o Chile não está “compelido a cumprir essa obrigação [de negociar] de boa-fé, de maneira imediata e formal, em um prazo razoável e de maneira efetiva”.

Chamado episcopal

A sentença significou um duro golpe para Evo Morales, que aspira a se candidatar a um quarto mandato. Ele esteve presente no Palácio da Justiça de Haia durante a leitura da sentença, algo incomum entre os chefes de Estado. O mesmo aconteceu nas alegações orais em março, que ele também acompanhou.

Antes do anúncio da sentença, o presidente declarou que a decisão abriria caminho para que “a Bolívia retorne ao Oceano Pacífico com soberania” e que, “a partir de segunda-feira”, começaria uma “nova era” das “relações fraternais” com o Chile.

O tema é bastante sensível em ambos os países, que têm relações apenas em nível consular desde 1978, após uma fracassada tentativa de aproximação. No domingo, em uma declaração conjunta das conferências episcopais de Chile e Bolívia, a Igreja Católica pediu que se acatasse a sentença com “paz e sensatez, espírito construtivo e fraterno”.

De Santiago, o presidente chileno, Sebastián Piñera, celebrou a sentença. “A Corte fez justiça e pôs as coisas em seu lugar, estabelecendo, de forma clara e categórica, que o Chile nunca teve qualquer obrigação de negociar uma saída para o mar”, afirmou Piñera, no Palácio presidencial de La Moneda.

Chilenos e bolivianos ainda se enfrentam em um segundo processo, em trâmite na CIJ, pelo uso das águas do Silala. Para o Chile, que apresentou a ação em 2016, é um rio internacional, enquanto a Bolívia o considera um manancial que lhe pertence.

(Com AFP e Reuters)