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Haia ordena que EUA paralisem parte das sanções contra o Irã

CIJ quer garantir que ações americanas não prejudiquem o envio de ajuda humanitária e o setor de aviação iraniano

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 20h08 - Publicado em 3 out 2018, 11h25

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou nesta quarta-feira 3 que os Estados Unidos suspendam as sanções impostas contra o Irã que afetam o auxílio humanitário ou a segurança da aviação civil no país.

Os juízes do tribunal decidiram a favor de Teerã, que argumentou que as punições anunciadas em maio pelo governo do presidente americano Donald Trump violam os termos do Tratado de Amizade assinado em 1955 entre os dois países.

O pacto tem como principal objetivo o crescimento de investimentos no Irã e estipula que, em caso de discordâncias, ambas as partes têm o direito de se dirigirem à CIJ.

“A Corte indica, por unanimidade, que Estados Unidos (…) devem, pelos meios de sua escolha, suprimir qualquer obstáculo que as medidas anunciadas em 8 de maio de 2018 imponham à livre exportação para o Irã de medicamentos, material médico, produtos alimentícios e produtos agrícolas”, declarou Abdulqawi Ahmed Yusuf, juiz presidente da CIJ, que tem sede em Haia.

A decisão também menciona as “peças de reposição necessárias para a segurança da aviação civil”. Yusuf lembrou que a decisão da Corte “tem um efeito vinculativo e cria obrigações legais internacionais para as partes”.

No entanto, resta saber se Washington respeitará decisão do tribunal, pois sua aplicação depende da vontade dos Estados e, eventualmente, do Conselho de Segurança da ONU, onde os Estados Unidos têm direito a veto.

  • O acordo nuclear, assinado em 2015, impôs limites e inspeções ao programa atômico do Irã em troca do levantamento das sanções internacionais.

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    No entanto, os Estados Unidos deixaram o acordo em maio e voltaram a impor as penalidades contra o regime, apesar da Agência Internacional de Energia Atômica confirmar que o país estava respeitando os termos estabelecidos pelo pacto.

    As sanções incluem o bloqueio de transações financeiras e das importações de matérias-primas, além de medidas de punição para as compras nos setores automotivo e da aviação comercial.

    Segundo a Corte Internacional, contudo, as medidas americanas “correm o risco de prejudicar gravemente a saúde e a vida das pessoas que estão no território iraniano”.

    A CIJ é o principal tribunal da ONU para resolver disputas entre países. Suas decisões são vinculantes, mas a corte não tem poder para garantir seu cumprimento, e tanto os Estados Unidos como o Irã já ignoraram decisões do tribunal em casos que apresentaram um contra o outro.

    O governo do Irã elogiou a decisão da Corte e afirmou que o tribunal reconheceu a “legitimidade” de suas reivindicações. Segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores, a decisão do CIJ mostra “a ilegitimidade e crueldade das sanções americanas contra os cidadãos” iranianos.

    “O governo dos EUA, segundo suas obrigações internacionais, deve eliminar os obstáculos impostos pelas medidas ilegais que tomou com sua saída do JCPOA (sigla em inglês do acordo nuclear)”, afirma a nota iraniana.

    (Com Reuters, AFP e EFE)

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