Governo recorre contra plebiscito de independência catalão
Conselho de Estado avalia que a consulta é inconstitucional, pois catalães não podem decidir sozinhos sobre uma questão reservada ao conjunto do país
O governo espanhol recorreu nesta segunda-feira ao Tribunal Constitucional para impedir a realização do plebiscito em defesa da soberania da Catalunha, que ocorrerá em novembro, anunciou o primeiro-ministro Mariano Rajoy. “Sempre dissemos que o plebiscito não seria realizado porque atenta diretamente contra a Constituição, contra os direitos de todos os espanhóis”, disse Rajoy em uma declaração na sede do Executivo transmitida em cadeia nacional para todo o país – num sinal claro da importância que o governo espanhol está dando ao assunto.
Depois de que o Conselho de Ministros, em uma reunião extraordinária, aprovou o recurso no tribunal, o chefe de governo foi a público e afirmou que a consulta, convocada pelo presidente regional catalão Artur Mas no último sábado, é “profundamente antidemocrática”. Rajoy acrescentou que “não há nada, nem ninguém, nem poder, nem instituição alguma que possa romper o princípio de soberania única e indivisível sobre o qual se baseia nossa convivência, nem privar os espanhóis do direito de decidir o que é seu país”.
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Referendo – O presidente regional da Catalunha Artur Mas assinou neste sábado o decreto de convocação para uma consulta sobre a soberania da região em relação à Espanha. Segundo o texto, os catalães deverão responder, em 9 de novembro, se querem que a Catalunha seja um Estado e se este deve ser independente.
Após assinar o decreto, Mas disse que este momento é um “marco para a Catalunha”. Ao mesmo tempo, ele afirmou estar disponível para negociar as condições da consulta com o governo espanhol. “A Catalunha quer falar, quer ser escutada e quer votar. Estamos abertos a pactuar as condições para tornar possível a consulta até o último momento, mas não podemos cair na armadilha do imobilismo vestido de uma suposta legalidade”, declarou.
(Com agência EFE)
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