Governo quer obrigar gigantes da internet a armazenar dados no Brasil

O governo brasileiro ainda não tem uma política unificada para a internet, mas estuda uma medida para obrigar multinacionais como Facebook e Google a armazenarem seus dados no Brasil e não no exterior, disse o ministro das Comunicações Paulo Bernardo ao jornal O Estado de S. Paulo. “O ideal seria a empresa manter o registro aqui, para que os dados estejam disponíveis se a Justiça brasileira pedir”, disse.

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O ministro admitiu que essa medida não fazia parte do projeto de lei para regulamentar a internet que o governo estuda há vários meses e que apresentará ao Congresso, mas que “se tornou necessária agora”, após as revelações do ex-técnico da CIA Edward Snowden. Segundo ele, tanto a CIA como a Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) vasculham e-mails e telefonemas do Brasil.

O ministro afirmou que o armazenamento dos dados no país é um assunto de soberania nacional, pois as empresas de internet estão negando o fornecimento de dados à justiça brasileira alegando que seus arquivos não estão armazenados aqui. Bernardo disse que Dilma Rousseff planeja levar essa discussão à Organização das Nações Unidas (ONU).

O ministro citou que Google recentemente se recusou a entregar cópias de um e-mail para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga um caso de lavagem de dinheiro. “Com essas denúncias, vimos que lá eles entregam tudo. Aqui, alegam que não podem entregar”, afirmou.

Paulo Bernardo disse que o Brasil já tinha oferecido incentivos para que as empresas mantivessem seus datacenters no país, mas que agora tentará garantir essa transferência pela lei. “Criamos incentivos a datacenters no Brasil e tiramos todos os impostos para a compra de equipamentos. Mas eu acho que vamos ter de obrigá-los a armazenar os dados aqui”, afirmou.

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Segundo o ministro, a vulnerabilidade dos dados transmitidos pelos brasileiros na internet é muito alta, pois, além da “colossal” concentração de datacenters nos Estados Unidos, a maioria das transmissões brasileiras passa por servidores americanos. “Hoje, os computadores centrais da internet são todos no Hemisfério Norte: dez nos EUA, dois na Europa e um no Japão. Cada clique que damos demora alguns milissegundos para ter uma resposta, porque a informação vai e volta. Sem contar que a internet não é de graça. O Brasil paga, no trânsito de informações com os EUA, cerca de 650 milhões de dólares”, disse.

Infraestrutura – O ministro também prometeu que, além de obrigar às empresas a arquivarem seus dados no país, o governo vai investir na infraestrutura das redes locais e na promoção de uma reforma da governança internacional da internet, para que seja assumida pela ONU e não pelos Estados Unidos.

“O problema é que a internet tem regras de governança exclusivamente ditadas pelos EUA, por meio de uma entidade privada ligada ao Departamento do Comércio. Temos defendido que é preciso ter governança multilateral e multissetorial. Países e sociedades têm que estar representados. Mas os EUA resistem muito e barram qualquer tentativa de discussão em fóruns internacionais”, disse.

Outra iniciativa do governo será a análise das políticas de privacidade de empresas como Facebook e Google “para garantir o livre uso da internet com respeito à liberdade individual”. “A maioria das pessoas nem lê direito aquilo (políticas e termos de privacidade), mas sabe que alguém ganha dinheiro com os dados. Ali, está sendo dada uma autorização às empresas, mas não acredito que as pessoas pensem que o conteúdo dos e-mails será lido, ou pior, que será entregue a uma agência de segurança dos EUA”, disse.

“Também duvido que a legislação brasileira considere que a autorização de pegar dados também sirva para fornecê-los a terceiros. É uma coisa a se pensar, em se fazer uma legislação que fale: ‘Olha, não é válida uma autorização que seja tão ampla que possa se voltar contra os direitos dos usuários. Estamos avaliando se as cláusulas estão de acordo com a norma brasileira”, disse Paulo Bernardo.

(Com agência EFE)