Madri, 5 jan (EFE).- O Governo espanhol reforçará a luta contra a fraude fiscal, medida que deve permitir arrecadação de 8,1 bilhões de euros em 2012, dentro da meta de reduzir o déficit público de 8% para 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do ano.
A vice-presidente e porta-voz do executivo, Soraya Saénz de Santamaría, anunciou as decisões nesta quinta-feira adotadas pelo Conselho de Ministros.
Entre as diretrizes para elaborar um plano de controle à fraude fiscal estão a intensificação da arrecadação e a coordenação com os sistemas fiscais das comunidades autônomas.
A Espanha vai utilizar ainda as informações divulgadas por países que saíram das listas de paraísos fiscais, como Andorra, Panamá, Bahamas e as Antilhas Holandesas.
O Ministério da Fazenda estuda implantar a limitação do pagamento com dinheiro para determinadas transações – seguindo o exemplo da França e Itália – e potencializar ‘a autorregulação voluntária’ de erros na declaração do imposto de renda.
O vice-presidente do Governo confirmou o temor que já havia sido antecipado pelo Governo de Mariano Rajoy de que o sistema da Previdência Social fechou o ano de 2011 com déficit, concretamente 0,06% do Produto Interno Bruto (PIB), devido ao grande aumento do desemprego e a queda das contribuições.
O déficit chega a 668 milhões de euros, declarou Santamaría, que apesar de classificar a situação como ‘preocupante’ garantiu que as aposentadorias serão pagas.
Por tudo isso, a ‘número 2’ do Governo conservador de Mariano Rajoy insistiu em que a Espanha precisa de ‘medidas extraordinárias’ para enfrentar uma ‘situação extraordinária’.
As novas diretrizes se somam aos cortes e ao aumento de impostos anunciados na semana passada pelo Governo do Partido Popular, que assegurou déficit de 8% do PIB ao fim de 2011, contra 6% que havia comunicado o executivo socialista anterior. EFE
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