O governo do Egito divulgou nesta quinta-feira o controverso projeto de normas para elaborar a nova Constituição. A medida elevou os ânimos dos partidos políticos, que consideram o plano autoritário, pois, segundo eles, reserva muitos poderes à Junta Militar.
Entenda o caso
- • Na onda da Primavera Árabe, que teve início na Tunísia, egípcios iniciaram, em janeiro, sua série de protestos exigindo a saída do então presidente Hosni Mubarak.
- • Durante as manifestações, mais de 850 rebeldes morreram em choques com as forças de segurança de Mubarak que, junto a seus filhos, é acusado de abuso de poder e de premeditar essas mortes.
- • Após 18 dias de levante popular, em 11 de fevereiro, o ditador cede à pressão e renuncia ao cargo, deixando Cairo.
- • No lugar dele, assumiu um conselho militar que deve seguir governando o Egito até as eleições, marcadas para setembro.
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Em entrevista coletiva, o vice-premiê egípcio, Ali al-Selmy, apresentou os chamados “princípios supraconstitucionais” – isto é, que prevaleceriam sobre a Constituição -, irritando os partidos cientes do projeto. A proposta consiste em 23 pontos que a Constituição deve necessariamente respeitar. Os pontos mais controversos fazem alusão direta ao papel das Forças Armadas e à autonomia delas em relação ao Poder Executivo.
O artigo nove garante ao Conselho Supremo das Forças Armadas, a máxima autoridade do país atualmente, a competência exclusiva para supervisionar “tudo o que se refere às Forças Armadas e ao seu orçamento”.
“Qualquer legislação que tenha a ver com as Forças Armadas deve ser exposta a elas antes de ser emitida”, assinala esse ponto, que acrescenta que o presidente da República só pode declarar guerra após contar com a aprovação da cúpula militar.
Assembleia – Além dos “princípios supraconstitucionais”, Selmy apresentou um segundo documento com os critérios para escolher os membros da Assembleia Constituinte, que deverá redigir a Carta Magna. Esses requisitos foram criticados sobretudo pelo movimento da Irmandade Muçulmana por reservar uma cota muito pequena de representação ao Parlamento, cujas eleições começam no próximo dia 28 e nas quais os islâmicos são favoritos.
Apenas 20 dos 100 membros da Constituinte, segundo o documento, serão representantes da Câmara Baixa e da Câmara Alta, enquanto o restante dos componentes da Assembleia sairá da sociedade civil, por um processo de eleição mais obscuro e mais fácil de controlar por parte das autoridades militares.
Segundo o documento, se a Junta Militar considerar que o projeto da Constituição contradiz algum dos princípios básicos do estado, teria o poder de pedir sua revisão e, em última instância, de dissolver a Assembleia Constituinte e encarregar a redação do texto a uma nova.
(Com agência EFE)
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