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Governo dos EUA propõe alterar datas de inscrição no Obamacare

O Departamento de Saúde também quer ampliar o prazos para a conclusão da aquisição de um plano de saúde

A administração de Barack Obama planeja adiar o período para que os americanos possam se inscrever nos novos planos de saúde do Obamacare para 15 de novembro de 2014, informou o governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira. A data originalmente estipulada era 15 de outubro do próximo ano. A proposta foi elaborada por uma autoridade do Departamento de Saúde e de Serviços Humanos. Outra mudança sugerida no cronograma é alterar a data limite para as pessoas completarem o processo de aquisição de um plano de saúde via o site do Obamacare de 7 de dezembro de 2014 para 15 de janeiro de 2015.

O Departamento de Saúde informou que a intenção desse adiamento é garantir às seguradoras “o benefício de mais tempo para avaliar as experiências durante 2014 e permitir que eles levem em conta as pessoas que podem contratar os planos mais tarde”. As seguradoras normalmente calculam as taxas e preços dos planos de saúde na primavera (do hemisfério norte, entre 21 de março e 21 de junho) para planos que irão entrar em vigor no ano seguinte. Números preliminares da primeira etapa surpreenderam as seguradoras, que estão nervosas sobre o tipo de risco que enfrentarão após o primeiro período de inscrição terminar.

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A medida não afetaria o atual período aberto para se candidatar ao programa, que se iniciou em 1º de outubro e que irá até 31 de março de 2014. A mudança garantiria aos estados e ao site do governo federal mais tempo para preparar os sistemas para o próximo período para as pessoas se candidatarem. Com o novo prazo, democratas não terão de enfrentar a disputa eleitoral do próximo ano ao mesmo tempo em que o processo de cadastramento no Obamacare estiver ocorrendo.

Recentes problemas com o site federal Healthcare.gov (o nome oficial do Obamacare) e queixas de algumas pessoas que estão pagando taxas mais altas por seguro individual, entre outras questões, preocuparam os democratas, inclusive com alguns senadores do partido criticando publicamente a lei da reforma da saúde.

Histórico – Aprovada em março de 2010, a reforma do sistema de saúde, uma das principais promessas da campanha que elegeu Barack Obama em 2008, foi contestada judicialmente e o processo foi parar na Suprema Corte dos Estados Unidos. Em junho de 2012, a Corte máxima americana aprovou por cinco votos a quatro a “Patient Protection and Affordable Care Act” (lei da proteção ao paciente e assistência médica acessível). O tribunal considerou constitucional toda a reforma de saúde, inclusive o chamado Obamacare e sua disposição mais contestada, a proposta de tornar obrigatório a todos os americanos, exceto aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, adquirir um plano de saúde. A decisão representou uma vitória para Obama e vitaminou sua bem-sucedida campanha de reeleição, em novembro, contra o rival republicano Mitt Romney.

(Com Estadão Conteúdo)