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Governo mantém Câmara de Relações Exteriores e a adéqua a sua estrutura

Por decreto, presidente preserva o órgão interministerial que 'formula as políticas públicas e diretrizes' das áreas de Relações Exteriores e de Defesa

Por decreto, o presidente Jair Bolsonaro adequou a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional à estrutura de seu governo. O organismo interministerial, originalmente criado em 2003, tem a  missão de “formular as políticas públicas e diretrizes” para as duas áreas. Como no passado, o comando da Câmara estará a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (SGI), atualmente a cargo do general Augusto Heleno,

O decreto 9.819 foi publicado na edição de terça-feira 4 do Diário Oficial da União. Prevê que, além do GSI, participarão desse novo colegiado o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os ministros da Justiça, Sergio Moro, da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Economia, Paulo Guedes, da Infraestrutura, capitão Tarcísio Gomes de Freitas, da Agricultura, Tereza Cristina, da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, de Ciência e Tecnologia, tenente-coronel Marcos Pontes, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Dos seus treze membros, cinco serão militares. No Comitê Executivo dessa Câmara, que será conduzido pelos secretários-executivos dessas pastas, também terão assentos representantes dos comandos da Marinha, Exército, Aeronáutica e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Dessa forma, dos seus dezessete integrantes, nove serão militares. As decisões serão tomadas por maioria simples.

No Ministério das Relações Exteriores, diplomatas avaliam que o governo poderia ter extinguido essa Câmara ou a mantido apenas para tratar dos temas compartilhados pelo Itamaraty e o Ministério da Defesa. Sua adequação à estrutura do governo, com mais pastas conduzidas atualmente por militares, seria uma sinalização de interesse do Planalto em conter algumas iniciativas do chanceler.

Ernesto Araújo tem se visto diante de formas de controle. Por exemplo, no encontro do Grupo de Lima em Bogotá, Colômbia, em fevereiro passado, quando o o próprio presidente enviou o vice Hamilton Mourão como chefe da delegação brasileira.

A Câmara manterá sua incumbência, segundo o texto do decreto, de “manter o acompanhamento e o estudo de questões e fatos relevantes, que apresentem potencial risco à estabilidade institucional, para prover informações ao presidente da República”.

Tem ainda a responsabilidade de traçar e adotar programas e ações em áreas caras ao setor militar do governo: cooperação internacional em temas de segurança e defesa, integração fronteiriça, populações indígenas, direitos humanos, operações de paz, narcotráfico e outros delitos internacionais, imigração, atividade de inteligência, segurança de infraestruturas críticas e segurança cibernética.

Grupos técnicos a serem criados para tratar de temas específicos terão seus integrantes e seu líder designados pelo general Augusto Heleno. O regimento interno da Câmara será elaborado pelo GSI.


A primeira versão deste texto informava, equivocadamente, que a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional fora criada pelo decreto presidencial 9.819.