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Governo mantém Câmara de Relações Exteriores e a adéqua a sua estrutura

Por decreto, presidente preserva o órgão interministerial que 'formula as políticas públicas e diretrizes' das áreas de Relações Exteriores e de Defesa

Por Denise Chrispim Marin - Atualizado em 5 Jun 2019, 17h03 - Publicado em 5 Jun 2019, 13h27

Por decreto, o presidente Jair Bolsonaro adequou a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional à estrutura de seu governo. O organismo interministerial, originalmente criado em 2003, tem a  missão de “formular as políticas públicas e diretrizes” para as duas áreas. Como no passado, o comando da Câmara estará a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (SGI), atualmente a cargo do general Augusto Heleno,

O decreto 9.819 foi publicado na edição de terça-feira 4 do Diário Oficial da União. Prevê que, além do GSI, participarão desse novo colegiado o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os ministros da Justiça, Sergio Moro, da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Economia, Paulo Guedes, da Infraestrutura, capitão Tarcísio Gomes de Freitas, da Agricultura, Tereza Cristina, da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, de Ciência e Tecnologia, tenente-coronel Marcos Pontes, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Dos seus treze membros, cinco serão militares. No Comitê Executivo dessa Câmara, que será conduzido pelos secretários-executivos dessas pastas, também terão assentos representantes dos comandos da Marinha, Exército, Aeronáutica e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Dessa forma, dos seus dezessete integrantes, nove serão militares. As decisões serão tomadas por maioria simples.

No Ministério das Relações Exteriores, diplomatas avaliam que o governo poderia ter extinguido essa Câmara ou a mantido apenas para tratar dos temas compartilhados pelo Itamaraty e o Ministério da Defesa. Sua adequação à estrutura do governo, com mais pastas conduzidas atualmente por militares, seria uma sinalização de interesse do Planalto em conter algumas iniciativas do chanceler.

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Ernesto Araújo tem se visto diante de formas de controle. Por exemplo, no encontro do Grupo de Lima em Bogotá, Colômbia, em fevereiro passado, quando o o próprio presidente enviou o vice Hamilton Mourão como chefe da delegação brasileira.

A Câmara manterá sua incumbência, segundo o texto do decreto, de “manter o acompanhamento e o estudo de questões e fatos relevantes, que apresentem potencial risco à estabilidade institucional, para prover informações ao presidente da República”.

Tem ainda a responsabilidade de traçar e adotar programas e ações em áreas caras ao setor militar do governo: cooperação internacional em temas de segurança e defesa, integração fronteiriça, populações indígenas, direitos humanos, operações de paz, narcotráfico e outros delitos internacionais, imigração, atividade de inteligência, segurança de infraestruturas críticas e segurança cibernética.

Grupos técnicos a serem criados para tratar de temas específicos terão seus integrantes e seu líder designados pelo general Augusto Heleno. O regimento interno da Câmara será elaborado pelo GSI.

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A primeira versão deste texto informava, equivocadamente, que a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional fora criada pelo decreto presidencial 9.819.

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