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Governo americano quer abrandar penas relacionadas a drogas

Departamento de Justiça orienta promotores a omitir quantidade de substância ilegal em casos de menor gravidade para evitar prisão mínima obrigatória

Por Da Redação 12 ago 2013, 22h01

A administração Obama divulgou nesta segunda-feira alterações no sistema criminal que desconsideram sentenças obrigatórias mínimas para alguns casos envolvendo entorpecentes. O objetivo, segundo o secretário de Justiça, Eric Holder, é diminuir a enorme população carcerária no país e economizar bilhões de dólares. “Norte-americanos vão para prisões por tempo demais, e sem nenhuma razão realmente boa do ponto de vista do cumprimento da lei”, disse Holder ao apresentar as propostas.

No Brasil

  1. Desde 2006, com a lei antidrogas sancionada pelo então presidente Lula, foi estabelecida uma distinção na punição de traficantes e usuários. Os bandidos estão sujeitos a até quinze anos de prisão. O consumidor não vai para a cadeia. Nesse caso, o juiz decide por uma advertência verbal, pela prestação de serviços comunitários ou recomenda um tratamento médico. A lei brasileira não contempla o volume máximo da droga a ser classificado como para uso pessoal.

O Departamento de Justiça orientou promotores que, ao elaborarem as acusações para certos delitos com drogas, omitam qualquer menção à quantidade de substância ilegal envolvida. Com isso, sentenças de prisão obrigatórias seriam evitadas. A orientação vale apenas para suspeitos não violentos, que não tenham antecedentes, ligações com gangues ou cartéis. O secretário defende que pessoas condenadas por crimes de menor gravidade sejam encaminhadas para tratamento e realizem trabalhos comunitários, ao invés de irem para a prisão.

Outras propostas, como a que permitiria que os juízes isentassem os réus das penas mínimas de prisão em casos de menor gravidade, exigiriam aprovação parlamentar. “Uma legislação neste sentido economizaria bilhões de dólares para o país e nos manteria em segurança”, defendeu. O custo do sistema penitenciário americano foi de 80 bilhões de dólares em 2010.

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Na década de 1980, período de aumento da criminalidade e da violência associada às drogas, os EUA adotaram penas mínimas obrigatórias, impedindo os juízes de serem flexíveis na avaliação dos crimes. O secretário classificou que penas excessivas de prisão se mostraram “inefetivas e insustentáveis”. O secretário disse que a população carcerária do país aumentou quase 800% desde então, o que levou as prisões a operarem 40% acima de sua capacidade.

Holder também anunciou, durante encontro da American Bar Association, espécie de OAB americana, a proposta de ampliar a liberação de presos em circunstâncias extraordinárias. A proposta inclui a libertação de presos mais velhos que não tenham cometido crimes violentos e que já tenham cumprido boa parte da sentença.

(Com agência Reuters)

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