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Governistas iniciam processo que possibilita reeleição infinita de Correa

Propostas de mudança no texto constitucional foi entregue a magistrados

O partido do presidente equatoriano Rafael Correa apresentou um pacote de emendas à Constituição do país que, entre outras coisas, pretendem implantar a reeleição indefinida. O artigo 114 da Carta Magna afirma que “as autoridades de eleição popular poderão se reeleger por uma só vez, consecutiva ou não, para o mesmo cargo”. A proposta pretende suprimir o trecho que estabelece a limitação. O trecho específico sobre o mandato presidencial, segundo o qual “o Presidente da República permanecerá quatro anos em suas funções e poderá ser reeleito apenas uma vez”, também seria alterado e as três últimas palavras, retiradas.

Encabeçados pela presidente da Assembleia Nacional, Gabriela Rivadeneira, cerca de cinquenta parlamentares da Alianza País, o partido de Correa, foram nesta quinta-feira até a Corte Constitucional entregar o projeto com dezessete emendas. Os magistrados terão 45 dias para analisar as propostas e decidir se elas poderão ser votadas na Assembleia, como querem os oficialistas, ou se deverão ser submetidas a consulta popular, como pede a oposição.

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Na Assembleia, onde tem maioria absoluta, Correa não deverá enfrentar problemas para aprovar as mudanças. Os parlamentares governistas querem que o projeto seja analisado o quanto antes pela Corte para possibilitar que todo o trâmite seja concluído até meados do ano que vem. Com isso, as novas regras estariam em vigor nas eleições de 2017. Segundo a imprensa equatoriana, ao percorrer a pé as três quadras que separam os prédios do Legislativo e Judiciário em Quito, os oficialistas entoaram: “Atenção, atenção, aqui vai a espada de Simón Bolívar pela América Latina”.

Correa afirmou várias vezes que não buscaria uma reeleição. No entanto, o fracasso governista nas eleições locais realizadas em fevereiro levou a uma mudança de discurso. No pleito, a oposição conseguiu vitórias importantes, garantindo as prefeituras da capital Quito e da cidade industrial de Cuenca, além de manter o controle da capital econômica e cidade portuária Guaiaquil. Depois da derrota governista, o presidente passou a dizer que não descartava apresentar-se mais uma vez como candidato. E, no final de maio, durante discurso à nação, na Assembleia, anunciou que apoiaria as iniciativas voltadas à reeleição indefinida, com o argumento de que a mudança permitiria ao povo “escolher pela continuidade ou alternância dos dirigentes”.

Eleito em 2006 para um mandato de quatro anos, Correa convocou uma Assembleia Constituinte que decidiu pelo limite de uma reeleição. Por outro lado, ele conseguiu acrescentar dois anos a seu mandato, ao realizar eleições antecipadas em 2009, depois de promulgada a nova Constituição. Foi reeleito em fevereiro do ano passado e, em 2017, completará uma década no poder.

Outras mudanças – A proposta do partido governista também pretende declarar a comunicação como ‘serviço público’, mesma definição constante da Lei de Comunicação aprovada no ano passado, que está sendo contestada na Corte Constitucional. O projeto também quer mexer no papel das Forças Armadas. Ao lado da missão de defender a soberania e a integridade nacional, elas passariam a atuar também, de forma complementar, na segurança do Estado.