Google quer divulgar pedidos judiciais para provar que acesso foi restrito
Gigante de internet faz parte do programa secreto do governo americano que espiona e-mails, vídeos, fotos e outros dados de milhões de usuários
O Google pediu permissão ao Departamento de Justiça americano para publicar as ordens judiciais recebidas pela empresa para fornecer dados dos usuários a autoridades como a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). O objetido é divulgar o número de solicitações recebidas e sua extensão, para provar que a companhia não deu ao governo “acesso irrestrito” às informações.
O pedido do Google surge dias depois da divulgação de que a administração Obama tinha acesso aos servidores de nove das principais empresas de internet americanas. Além do Google, também foram citados Facebook, Apple, Microsoft, Yahoo!, AOL, YouTube, Paltalk e Skype. O governo bisbilhotou e-mails, vídeos, fotos, arquivos, transferências, conversas on-line de milhões de usuários. Apesar de o presidente Barack Obama e de funcionários da inteligência americana terem confirmado a existência do programa, o Google e outras companhias negaram veementemente ter liberado acesso direto aos seus servidores, afirmando que apenas responderam a solicitações jurídicas específicas.
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“Afirmações da imprensa de que nossa conivência com esses pedidos deu ao governo dos Estados Unidos acesso irrestrito aos dados de nossos usuários são simplesmente falsas”, escreveu David Drummond, chefe do departamento jurídico da empresa, em uma carta ao procurador-geral, Eric Holder, e ao diretor do FBI, Robert Mueller, que foi publicada no site da empresa nesta terça. Drummond completou que a obrigação de manter em sigilo as informações sobre as solicitações enviadas pelo governo ao Google, “alimentam especulações”. O texto afirma ainda que a publicação das informações “servirá ao interesse público sem prejudicar a segurança nacional”. “O Google não tem nada a esconder”.
No início deste ano, o Google disse que o número de pedidos apresentados pelas autoridades nos Estados Unidos e em outros países passou de cerca de 27.600 em 2010 para mais de 42.000 no ano passado, segundo o Wall Street Journal. Só as autoridades americanas enviaram à empresa 16.000 ordens legais envolvendo 31.000 contas em 2012, contra 12.000 envolvendo 23.000 contas no ano anterior. A companhia diz ter fornecido “algum dado” às autoridades em cerca de 90% dos casos.
As informações sobre a espionagem do governo democrata na internet são divulgadas no momento em que o Google está envolvido em um debate internacional sobre privacidade, particularmente na Europa. A empresa, assim como o Facebook, tenta convencer os países da União Europeia a suavizar uma proposta de atualização de sua legislação relacionada à proteção de dados. O Facebook, aliás, tomou o mesmo caminho do Google e também pediu ao governo autorização para publicar as ordens judiciais recebidas. Em comunicado, a empresa afirmou que quer “compartilhar com aqueles que usam o Facebook no mundo todo um retrato completo das solicitações que recebemos do governo e como respondemos”.
Demissão – Nesta terça, a Booz Allen, empresa que presta consultoria ao Departamento de Defesa dos EUA, anunciou ter demitido Snowden. A empresa informou que o ex-técnico da CIA recebia um salário anual de 122.000 dólares e “foi desligado em 10 de junho por ter violado o código de ética e a política da empresa”. Ele trabalhava há menos de três meses na empresa, que tem a maior parte de sua receita proveniente de contratos com o governo americano. No total, Snowden trabalhou para a NSA nos últimos quatro anos, como funcionários de várias empresas terceirizadas. Antes, ele trabalhou temporariamente na área de tecnologia da informação da CIA.
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Grampos – A União Americana de Liberdades Civis apresentou uma ação questionando a constitucionalidade do programa de vigilância do governo americano que coleta dados de empresas de telefonia sobre telefonemas de dezenas de milhares de americanos. A organização afirma que o programa viola os direitos de liberdade de expressão e a privacidade. A ação pede que o acesso às informações telefônicas seja interrompido, que o programa seja declarado ilegal, e que o governo elimine todos os dados das interceptações.
Na última quarta, o jornal inglês The Guardian publicou que a NSA teve acesso a dados de telefonemas de usuários da Verizon, uma das maiores companhias telefônicas dos Estados Unidos, sob um mandado secreto. Nos dois casos, envolvendo as interceptações telefônicas e o acesso aos dados de internet, o governo Obama não está cometendo nenhuma ilegalidade, pois tem ordem judicial. O problema está na dimensão das operações que bisbilhotam a vida de milhões de americanos e estrangeiros – e não apenas de suspeitos.
(Com agências Reuters e France-Presse)
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