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França estabelecerá mínimo de 15 anos para consentimento sexual

A legislação vigente diz que só é considerado estupro se for provado que a vítima foi forçada a ter relações sexuais

Por Da redação Atualizado em 6 mar 2018, 22h22 - Publicado em 6 mar 2018, 21h16

A França planeja estabelecer 15 anos como a idade mínima legal para haver consentimento sexual, condenando como estupro qualquer ato praticado contra uma pessoa mais jovem do que isso, segundo o portal de notícias britânico BBC. Pelas regras em vigor atualmente, só é considerado estupro se for provado que a vítima foi forçada a ter relações sexuais.

  • Se não houve violência ou coerção, os acusados podem ser condenados apenas por abuso sexual. A sentença máxima para esse tipo de crime é de cinco anos de prisão mais uma multa de 75.000 euros (300.000 reais) e a condenação é a mesma para atos praticados contra menores de idade.

    Ainda assim, casos de estupro têm punições mais severas, motivo pelo qual alguns políticos franceses têm abraçado a causa. O presidente francês, Emmanuel Macron, é um dos que apoia o novo limite de idade.

    A medida faz parte de um pacote de outras leis contra violência sexual e assédio que devem ser aprovadas nas próximas semanas. A ministra da Solidariedade e Saúde, Agnès Buzyn, disse em entrevista ao jornal francês Le Figaro que estabelecer um limite legal para o consentimento sexual permitiria uma “conscientização coletiva”.

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