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FBI quer acesso a histórico de internet sem mandato de busca

A mudança na lei permitiria que fossem acessados dados sobre sites visitados, tempo gasto em cada página e endereços de IP. Empresas de tecnologia são contra as alterações

Por Da Redação
7 jun 2016, 10h32

O governo dos Estados Unidos irá avaliar nesta terça-feira uma mudança na lei de vigilância que daria autorização ao FBI (a polícia federal americana) para acessar o histórico do navegador de internet e outros dados eletrônicos dos cidadãos americanos, sem precisar de um mandato de busca expedido pela Justiça. A emenda, que será avaliada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados, valeria para investigações em casos de terrorismo e espionagem.

De acordo com o jornal The Washington Post, a administração Obama já fez esforços similares há seis anos, mas desistiu após críticas da indústria de tecnologia e advogados. Para o diretor do FBI, James Comey, a mudança no Ato de Privacidade das Comunicações Eletrônicas seria apenas a correção de um “erro de digitação”, que permitiu que algumas empresas se recusassem a fornecer dados com base em pormenores do texto da lei. Firmas contrárias à adaptação afirmam que o FBI deseja expandir seu poder de vigilância e infringir limites da privacidade dos americanos.

O pedido da agência de investigação é que o acesso aos dados eletrônicos ocorra apenas por meio de uma carta de segurança nacional (NSL), ou seja, um pedido que pode ser assinado por um agente do FBI no comando da determinada unidade, sem que precise de autorização judicial. Tais registros poderiam incluir o endereço de IP (número exclusivo de cada computador) de uma pessoa e quanto tempo ela passa em cada página da internet, porém, não envolveriam conteúdo, como textos de um e-mail ou buscas no Google.

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Na segunda-feira, membros indústria tecnológica, como Google, Facebook e Yahoo, e grupos da sociedade civil enviaram uma carta conjunta à Câmara criticando a possibilidade de mudança, que “expande dramaticamente a habilidade do FBI de captar informações sensíveis sobre as atividades online dos usuários, sem supervisão”. No texto, é defendida a ideia de que as novas categorias de informações que poderiam ser captadas “iriam pintar uma imagem incrivelmente íntima” da vida de alguém, revelando afiliação política, condições médicas, religião e movimentação durante o dia.

Segundo o conselheiro da União Americana Pelas Liberdades Civis, Neema Singh Guliani, mais de 300.000 pedidos de informação expedidos pelo FBI nos últimos dez anos incluíam cláusulas de segredo de justiça, número que poderia se expandir com a nova emenda. “É a fórmula perfeita para recolher mais informações, ter menos transparência e nenhuma responsabilidade”, disse Guliani ao Washington Post.

(Da redação)

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