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EUA: veto a casamento gay é declarado inconstitucional

Tribunal federal derrubou pela segunda vez a decisão de um referendo de 2008

Por Da Redação 7 fev 2012, 17h00

A proibição do casamento gay determinada por um referendo feito em 2008 na Califórnia foi declarada inconstitucional nesta terça-feira por um tribunal federal de São Francisco, nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após grupos que apoiaram o veto terem apelado contra um veredicto de 2010 no mesmo sentido.

O casamento entre homossexuais chegou a ser válido na Califórnia entre junho e novembro de 2008, mas foi declarado ilegal após uma consulta popular autorizar mudanças na lei. “Ao usar seu poder de iniciativa contra um grupo minoritário e retirar deste o direito que possuía, sem nenhuma razão legítima para fazê-lo, o povo da Califórnia violou a cláusula de proteção da igualdade”, afirma a decisão dos três juízes da corte de apelação de São Francisco.

Em agosto de 2010, um juiz federal já tinha emitido uma sentença dizendo que a proibição do casamento homossexual na Califórnia era inconstitucional, o que abriu o caminho para que os casamentos gays fossem retomados. Mas grupos contrários à decisão apelaram, obrigando o juiz a suspender a autorização favorável ao matrimônio entre homossexuais.

Suprema Corte – Apesar da segunda derrota consecutiva, advogados das organizações que defendem a proibição prometeram levar a questão até a Suprema Corte americana. Conhecido como “Proposição 8”, o veto ao casamento gay na Califórnia foi aprovado em um referendo que propôs emendas à Constituição do estado. Após a proposta ser aprovada, a lei estadual reconheceu que “apenas o casamento entre homem e mulher é válido ou reconhecido na Califórnia”.

A aprovação do referendo, porém, fez dois casais gays entrarem na Justiça americana contra a nova legislação, alegando que ela violava seus direitos previstos na Constituição dos EUA. De acordo com o veredicto desta terça-feira, o veto ao casamento entre homossexuais representa uma violação aos direitos civis dos gays e das lésbicas.

Atualmente, o matrimônio homossexual nos Estados Unidos é permitido nos estados de Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Nova York e Vermont, além do Distrito de Columbia, onde está localizada a capital Washington.

(Com agência France-Presse)

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