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EUA vão permitir ações judiciais sobre bens confiscados por Cuba

A lei apoia indenizações pagas por empresários estrangeiros filiados ao regime dos Castro e desestimula contínuo investimento europeu na economia cubana

O governo dos Estados Unidos decidiu permitir processos de cidadãos americanos contra empresas europeias com sede em propriedades particulares de Cuba que foram nacionalizadas durante a Revolução de 1959, liderada por Fidel Castro.

O anúncio feito pelo secretário de Estado americano, Mike Pompeo, na quarta-feira 17, marca um endurecimento nas sanções de Washington contra Havana em uma tentativa de enfraquecer o apoio cubano ao governo de Nicolás Maduro, da Venezuela. A grande mudança política também prepara o terreno para novas disputas econômicas entre os Estados Unidos e a Europa.  

A suspensão da imunidade jurídica já era prevista pela Lei Helms-Burton, promulgada em 1996, mas suspensa por todos os governos desde então. Por ela, americanos que fugiram de Cuba e perderam suas propriedades para o governo durante a Revolução podem entrar com ações contra os empresários estrangeiros que se apossaram dos imóveis posteriormente.

Com a lei em vigor, empresas americanas, europeias e canadenses serão expostas a bilhões de dólares em ações judiciais, minando as tentativas de Cuba de atrair mais investimentos estrangeiros. O país caribenho já passa por uma grave crise econômica, em parte devido a cortes acentuados nos subsídios de petróleo venezuelano.

Além de suspender a isenção, o governo Trump decidiu começar a aplicar o Título 4º da Lei Helms-Burton, que exige a recusa de visto americano para aqueles que “confiscarem ou ‘traficarem’ bens confiscados em Cuba reivindicados por cidadãos americanos.”

O Departamento de Estado americano prevê que a mudança de diretriz deve desencadear centenas de milhares de reivindicações legais, o que pode sobrecarregar o Judiciário americano, um dos temores de administrações anteriores.

A decisão tomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrará em vigor no próximo dia 2 de maio, enfrentando uma forte oposição da União Europeia, com muitas empresas mantendo grandes negócios com a ilha. O bloco econômico já alertou que pode apresentar uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Qualquer pessoa ou empresa fazendo negócios com Cuba deveria prestar atenção neste anúncio”, declarou Pompeo a jornalistas. “O comportamento de Cuba mina a segurança e a estabilidade de países de toda a região, o que ameaça diretamente interesses de segurança nacional dos Estados Unidos”, afirmou.

John Bolton, conselheiro de Segurança Nacional de Trump, também explicou a decisão em discurso em Miami, ainda na quarta-feira 17, e anunciou novas sanções contra Cuba, Venezuela e Nicarágua, nações que nomeou como a “troica da tirania.”

Em um discurso para veteranos da tentativa de invasão na Baía dos Porcos, em 1961, Bolton anunciou o acréscimo de cinco agências militares cubanas à lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos, incluindo a companhia aérea dos Forças Armadas do país, a Aerogaviota. 

O conselheiro também anunciou novas sanções contra o Banco Central da Venezuela, para proibir o acesso de dólares americanos nos cofres do país. “Neste governo nós não damos coletes salva-vidas para ditadores. Nós os tiramos.”

As medidas anunciadas ontem são mais um passo de Trump para revogar partes da abertura histórica a Cuba, antiga inimiga da Guerra Fria, adotada por seu antecessor, Barack Obama.

Tentando se desvencilhar das críticas, Kim Breier, secretária de Estado assistente para temas do Hemisfério Ocidental, garantiu que o governo manteve contato próximo com aliados da Europa e outras partes antes de tomar a decisão e que várias firmas europeias que operam na ilha não terão qualquer problema.

Ela também contou que uma comissão do governo dos Estados Unidos certificou quase 6.000 reivindicações de propriedades confiscadas em Cuba com valores atuais, incluindo juros, somando cerca de 8 bilhões de dólares.

 

(com Reuters)