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EUA: Suprema Corte se nega a invalidar política sobre alunos trans

Caso envolve decisão das escolas públicas do Oregon que permite que estudantes transgênero usem banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam

Por Da Redação Atualizado em 8 dez 2020, 13h52 - Publicado em 8 dez 2020, 13h50

A Suprema Corte dos Estados Unidos se negou na segunda-feira 7 a invalidar uma política das escolas públicas do Oregon que permite que estudantes transgênero usem banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam. O mais alto tribunal americano, que tem seis magistrados conservadores do total de nove, não explicou porque rejeitou a apelação feita por um pequeno grupo de pais de estudantes, que alegaram que a política violaria o direito à privacidade e à liberdade religiosa. 

A decisão é o último episódio de uma longa saga política e judicial apelidada de “guerra dos banheiros”, que já dura vários anos nos Estados Unidos. Em uma decisão em junho, os magistrados afirmaram que a lei federal proíbe discriminação no ambiente de trabalho contra funcionários gays e transgênero. A decisão, no entanto, escrita pelo juiz conservador Neil Gorsuch, deixa claro que não endereça “banheiros, vestiários ou qualquer coisa do tipo”.

O governo do presidente democrata Barack Obama emitiu uma circular em 2016 que solicitava ao sistema de educação pública que permitisse aos estudantes usarem banheiros e vestiários esportivos segundo o gênero com o qual se identificam. Mas, quando chegou ao poder, em 2017, o presidente Donald Trump retirou estas diretrizes, deixando a decisão aos tribunais locais.

Alguns estados conservadores aprovaram em seguida leis para obrigar os estudantes a usarem banheiros correspondentes ao gênero que foram designados no nascimento. Outros, ao contrário, seguiram a linha do governo democrata, inclusive o distrito de Dallas, no estado do Oregon.

O processo no Oregon foi apresentado em 2017 após uma política distrital entrar em vigor em em uma escola do ensino médio de Dallas para acomodar alunos trans, que se identificava como homem e pediu para usar o banheiro masculino em 2015. O aluno usou o banheiro e o vestiário por três anos, até se formar. 

O grupo de pais responsável pela ação afirma que a política pode violar a privacidade de estudantes e fazer com que outros alunos tenham medo de compartilhar espaços íntimos com alunos do sexo oposto. 

Os banheiros e vestiários em questão na escola citada no processo, no entanto, possuíam cabines para privadas e chuveiros, além de permitir a alunos a opção de usar instalações “particulares” se tivessem preocupações, de acordo com documentos judiciais. Segundo o distrito responsável pela escola, o aluno transgênero e outros meninos “nunca tiveram que ver os outros trocando de roupa”, já que todos os vestiários são particulares. 

A decisão da Suprema Corte de não alterar esta política foi saudada pelos defensores das minorias sexuais, inclusive a União Americana pelas Liberdades Civis, ACLU.

“A Suprema Corte reafirma que os jovens transgênero não são uma ameaça para os outros estudantes”, comentou o advogado Chase Strangio, da ACLU. Segundo ele, a decisão é uma “importante mensagem” em um momento em que muitos estados estão preparando novas ofensivas legislativas. 

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