Em revés para Macron, Justiça francesa reverte proibição de redes para menores de 15 anos
Órgão constitucional da França considera medida 'uma violação desproporcional' da liberdade de expressão. Presidência diz que vai contestar
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14 ago 2026, 11h28
O mais alto tribunal da França rejeitou nesta sexta-feira, 14, a proibição das redes sociais para menores de 15 anos, ao considerar que a medida constitui “uma violação desproporcional” da sua liberdade de expressão.
Máxima autoridade em matéria de Constituição, o chamado Conselho Constitucional havia sido consultada no fim de julho por deputados socialistas e da esquerda radical sobre o artigo 1º de uma lei destinada a proteger os menores dos riscos destes ambientes. O tal artigo, na prática, estabelecia uma proibição generalizada, sem distinguir suficientemente entre os riscos de cada plataforma digital nem entre as diferenças de vulnerabilidade dos próprios menores, segundo o tribunal.
O órgão acrescentou que a medida também se aplicaria a redes em relação às quais não ficou evidente a existência de riscos à saúde e à segurança dos jovens internautas. Embora o conselho reconheça “a exigência constitucional de proteção do maior interesse da criança”, aponta que a proibição tão ampla “é suscetível de ser aplicada a serviços de comunicação online cujos riscos para a saúde e a segurança dos menores ão estão comprovados”.
Bandeira do presidente Macron
A lei avançada pelo governo Emmanuel Macron, que deveria entrar em vigor em 1º de setembro, previa deixar os mais jovens fora de redes como TikTok, Snapchat, X e Instagram, bem como de espaços de comunicação de algumas páginas da web como o YouTube, serviços de mensagens como WhatsApp e Messenger e alguns videogames online.
Embora a lei previsse exceções, principalmente para enciclopédias e sites educativos ou científicos, estas continuam sendo “limitadas”, advertiu o Conselho Constitucional.
A Presidência francesa destacou que, apesar do revés, seu compromisso em fazer a lei avançar “até a primavera de 2027 continua total”. Macron havia transformado a proposta de proibição de redes sociais — que seria a primeira do gênero na Europa — em uma medida emblemática de seu segundo e último mandato, buscando colocar o tema no topo da agenda da União Europeia. Implementar a regra até setembro era estratégico: viria em paralelo a um anúncio previsto da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sobre medidas semelhantes a serem adotadas em todo o bloco.
Em 2025, a Austrália se tornou o primeiro país a proibir as redes sociais para menores de 16 anos. Desde então, muitos adotaram ou anunciaram que estudam proibições semelhantes, como Brasil, Indonésia, Reino Unido e Nova Zelândia. Devido à reversão na França, outras nações (Dinamarca ou Grécia) podem ser pioneiras na União Europeia.
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