Rio de Janeiro, 23 mar (EFE).- Os países ibero-americanos negociam um convênio internacional para a formação de equipes conjuntas de policiais e promotores de dois ou mais países para a investigação de crimes de caráter transnacional, segundo foi estipulado nesta sexta-feira pelos ministros da Justiça da região.
A proposta para redigir o Convênio Ibero-Americano sobre Equipes Conjuntas de Investigação foi uma das aprovadas durante o encontro realizado nesta sexta-feira no Rio de Janeiro pela Comissão Delegada da Conferência de Ministros de Justiça Ibero-Americanos (COMJIB).
O texto será encomendado ao grupo de técnicos do organismo que trabalha em iniciativas contra o crime organizado transnacional.
Os ministros presentes no Rio de Janeiro consideram que o convênio pode usar um acordo do Mercosul como modelo para permitir a investigação conjunta de crimes com repercussão nos dois lados de uma fronteira.
A ata da reunião destaca que o acordo que regular a atuação das Equipes Conjuntas de Investigação deverá ‘respeitar o espaço da cooperação jurídica internacional’.
Outra proposta de combate ao crime transnacional aprovada foi a de um acordo que harmonize as leis dos países ibero-americanos contra os crimes eletrônicos.
Os ministros aprovaram a criação de ‘um grupo de trabalho ‘ad hoc’ para preparar e apresentar propostas de harmonização ou de regulação via convênio ibero-americano sobre o crime cibernético usando a Declaração do Rio Sobre Crimes Cibernéticos como guia’, acrescenta a ata.
As duas iniciativas começarão a ser discutidas a partir de agora. A previsão é que possam avançar durante a Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo prevista para novembro na cidade espanhola de Cádiz.
Os ministros, inclusive, redigiram um parágrafo de apoio às iniciativas que pedirão que os líderes incluam na declaração de Cádiz. ‘Cientes da importância para a região ibero-americana de combater eficazmente o crime organizado, felicitamos a COMJIB pelos esforços que está realizando para a elaboração de dois textos de Convênios Ibero-Americanos’, diz o texto.
‘Um sobre o crime eletrônico e outro sobre as Equipes Conjuntas de Investigação, com a finalidade de fortalecer a perseguição dos crimes cibernéticos e melhorar as investigações contra o crime organizado transnacional’, destaca.
Os ministros também aprovaram uma proposta de trabalho apresentada por um grupo de técnicos que discute reformas dos sistemas penitenciários para elaborar uma Guia de Implementação de Pulseira Eletrônica para presos em liberdade condicional que possa ser adotada por todos os países ibero-americanos
A Comissão Delegada da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-Americanos é integrada atualmente por Brasil, Argentina, El Salvador, Panamá e Uruguai, e ganhou nesta sexta-feira a adesão de Chile, Espanha e México na qualidade de países designados como Secretarias Gerais Adjuntas.
Alguns dos participantes da reunião desta sexta-feira foram os ministros da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo; do Chile, Teodoro Ribera Neumann; e da Espanha, Alberto Ruiz-Gallardón. EFE
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