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El Salvador: acusada de homicídio por aborto espontâneo é inocentada

Grávida por estupro, Evelyn Hernández havia sido condenada a 30 anos de prisão em 2017 e cumpriu 33 meses de detenção

A salvadorenha Evelyn Hernández, de 21 anos, foi inocentada por um juri nesta segunda-feira, 19, da acusação de homicídio culposo. Ela fora acusada do crime por ter sofrido um aborto espontâneo em 2016. Hernández havia voltado ao banco dos réus após a Justiça ter anulado em julho passado a sentença de 30 anos de prisão que recebera em 2017.

Em outubro de 2018, a Suprema Corte de Justiça considerou “falta de fundamentação e infração às regras” nas provas apresentadas. Com essa resolução da Corte, em fevereiro foi ordenada a liberdade da jovem e a abertura de um novo julgamento com um juri diferente. Ela passou 33 meses na prisão. Nessa ocasião, a Procuradoria-Geral da República mudou a acusação contra Hernández de homicídio qualificado – com intenção de matar – para culposo.

El Salvador tem uma das leis mais restritas contra o aborto do mundo. O país proíbe a prática em absolutamente qualquer circunstância, até mesmo quando a gravidez é resultado de estupro, que foi o caso de Hernández. Há pelo menos 20 mulheres detidas por abortar, muitas delas denunciadas após procurarem ajuda em hospitais públicos. Pela lei salvadorenha, o aborto é punido com dois a oito anos de prisão, mas alguns promotores e juízes tipificam a interrupção da gravidez — inclusive as espontâneas — como homicídio agravado, punido com pena de 30 a 50 anos de detenção.

No caso de Hernández, o aborto ocorreu em 6 de abril de 2016, quando a jovem deu à luz em um banheiro após sentir fortes contrações e perder a consciência. Apesar de afirmar à Justiça que só teve conhecimento da gravidez quando abortou e que o bebê era fruto de um estupro do qual foi vítima, ela foi indiciada por induzir a interrupção da gravidez e deixar o filho para morrer.

As autoridades disseram que o bebê prematuro foi encontrado em uma fossa perto da casa da jovem. Porém, os advogados de defesa apresentaram laudos médicos mostrando que o bebê nasceu morto porque aspirou mecônio, as primeiras fezes eliminadas por um recém-nascido.

O grupo Justiça para Evelyn, de El Salvador acompanhou o caso e comemorou, no Twitter, a decisão da Justiça. “Evelyn tem a liberdade de volta. Obrigado a todos os indivíduos e organizações internacionais pelo seu apoio e comprometimento pela liberdade das mulheres que sofrem uma emergência obstétrica.”

(Com AFP)