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Egito suspende estado de emergência instaurado há mais de 30 anos

O Exército egípcio anunciou nesta quinta-feira o fim do estado de emergência vigente desde 1981, que simbolizava a repressão e a arbitrariedade do regime de Hosni Mubarak, derrubado em 2011 por uma mobilização popular.

O fim desta lei de exceção era uma reivindicação dos movimentos de jovens que iniciaram a “revolução” de 2011, assim como de organizações de defesa dos direitos humanos.

O anúncio foi feito a pouco mais de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, que terão a disputa entre um islamita e um ex-primeiro-ministro do regime deposto.

Os islamitas da Irmandade Muçulmana, movimento proibido durante muito tempo, se tornaram a maior força política, depois de terem vencido as eleições legislativas.

“O estado de emergência chegou ao fim no dia de hoje (quinta-feira)”, indicou a televisão pública.

Em um comunicado divulgado pela agência oficial Mena, o Conselho Supremo das Forças Armadas, no poder desde a queda de Mubarak, indicou que o Exército “continuará assumindo a responsabilidade nacional de proteger a segurança da nação e de seus cidadãos (…) depois do fim do estado de emergência, em conformidade com a Constituição e com as leis”.

Esta lei de exceção estava em vigor desde o assassinato do presidente Anwar al-Sadat em 1981, cometido por radicais islâmicos e, desde então havia sido prorrogada ininterruptamente. A última prorrogação, válida por dois anos, até o dia 31 de maio de 2012, havia ocorrido em 2010.

Este texto permitia limitar as liberdades públicas e realizar julgamentos em tribunais de exceção.

Para Esam el Arian, vice-presidente do Partido da Liberdade e da Justiça (Irmandade Muçulmana), o comunicado das Forças Armadas significa que o Exército não solicitará a prorrogação do estado de emergência.

As organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos mantêm reservas por considerarem que ainda são possíveis abusos em matéria de poderes especiais.

Heba Morayef, da Human Rights Watch (HRW), classificou de “histórico” o fim do estado de emergência. “Isto reflete o fato de que acabou a época em que o ministro do Interior estava acima das leis e gozava de um poder ilimitado”, afirmou.

Apesar disso, “infelizmente, isto não acabará com os piores abusos que vimos neste último ano e meio porque foram cometidos pelos militares e legitimados pelos tribunais militares”.

Em janeiro passado, para comemorar o aniversário do início da “revolução” que acabou com o governo Mubarak, o marechal Hussein Tantawi, chefe do atual poder militar egípcio, anunciou uma suspensão parcial do estado de emergência.

Meses antes, em setembro, o Exército havia anunciado o ampliação das competências desta lei, que Mubarak havia se comprometido em 2010 a aplicar apenas à luta contra o terrorismo e ao tráfico de drogas.

A ampliação destas competências havia sido classificada de “grave redução dos direitos humanos” pela Anistia Internacional.

Em virtude da declaração constitucional aprovada em março de 2011 por referendo (a constituição foi suspensa após a renúncia de Mubarak), o Exército é responsável pela proteção do país e o Parlamento pode votar a instauração do estado de emergência durante um período de seis meses, que só pode ser renovado por referendo.