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Distritos de Tóquio reconhecem união homoafetiva

O documento tem status diferente do casamento, mas garante direitos básicos aos casais homossexuais

Dois dos 23 distritos que formam a cidade de Tóquio começaram a expedir nesta quinta-feira os primeiros certificados que reconhecem a união civil de pessoas do mesmo sexo no Japão. Trata-se de um importante marco em um país que não possui legislação que regulariza uniões homoafetivas.

Hiroko Masuhara, de 37 anos, e Koyuki Higashi, de 30, formam o primeiro casal a obter o documento, com o qual posaram sorridentes perante as câmeras da imprensa japonesa, no distrito de Shibuya. Elas pediram o certificado em 28 de outubro, dia em que o distrito começou a aceitar as solicitações para obtê-lo. O prefeito de Shibuya, Ken Hasebe, parabenizou o casal: “Levamos muito tempo para chegar até aqui”.

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O distrito aprovou em 31 de março a medida que determina a emissão de certificados que reconhecem a união de pessoas do mesmo sexo. Além de Shibuya, o rico distrito de Setagaya também começou a emitir os documentos.

Apesar de não ser legalmente vinculativo, o documento inclui medidas para garantir que as uniões homoafetivas tenham um status similar ao dos casamentos na hora de obter benefícios fiscais, serviços sociais e contratos a título partilhados no distrito.

O governo de Shibuya explicou que, mesmo que o documento não apresente o mesmo status legal que os certificados de casamento de casais heteroafetivos, publicará os nomes de todas as organizações e entidades que não garantirem os direitos básicos de casal aos que obtiverem o certificado.

(Da redação)