Dilma comemora decisão do STF que facilita uso da Lei Maria da Penha

Brasília, 10 fev (EFE).- A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta sexta-feira a decisão de quinta do Supremo Tribunal Federal (STF) que legitima denúncias de violência doméstica feitas por qualquer pessoa, e não apenas pela vítima, no marco da Lei Maria da Penha.

‘Ontem, eu tenho certeza que todos nós, mulheres e homens brasileiros, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou’, afirmou a líder em discurso no ato de posse da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci.

Nesta quinta-feira, os ministros do STF entenderam que a Lei Maria da Penha, que prevê penas de prisão para os agressores, pode ser aplicada a partir da denúncia de terceiros, e não apenas da vítima.

A decisão permitirá que o Ministério Público assuma a acusação contra o réu, para evitar que a mulher vítima opte retirar a denúncia, como ocorre em muitas ocasiões. Para a presidente, o entendimento do STF fortalece a luta das mulheres e elimina as controvérsias sobre a aplicação da lei.

‘Não se pode aceitar hoje que as mulheres sejam alvo de qualquer forma de expressão de violência. A implantação da Lei Maria da Penha representa um avanço significativo para os direitos da mulher no mundo por transformar em crime qualquer ato de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual contra as mulheres’, destacou a nova ministra.

Na opinião de Menicucci, o Estado ainda precisa oferecer serviços de proteção à mulher mais rápidos e acessíveis, o que exige a criação de mais cortes especiais contra a violência doméstica.

A nova ministra enfatizou a necessidade de combater a disseminação de comportamentos sexistas que ainda prevalecem nas escolas, nos programas de televisão, nos serviços básicos e nas relações sociais cotidianas.

Em cerimônia que contou com a presença de 25 ministros, Dilma classificou Menicucci como uma lutadora incansável pelos direitos da mulher. Ambas foram companheiras de cela em São Paulo quando foram presas no início dos anos 1970 quando combatiam a ditadura militar.

‘Eleonora vem para integrar o governo mais feminino da história do nosso país. E para surpresa de vocês, eu digo que é um governo feminino não apenas porque tem uma mulher na Presidência da República e dez mulheres à frente dos Ministérios’, afirmou a presidente.

Menicucci substituiu no cargo Iriny Lopes, que renunciou para concorrer à Prefeitura de Vitória nas eleições municipais de outubro.

A nova ministra é professora e socióloga, e dirige o núcleo de estudos de Saúde da Mulher e Relações de Gênero da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). EFE