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Destituição de Lugo afeta Estado de Direito no Paraguai (CIDH)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou neste sábado que o julgamento político sumário do Congresso paraguaio que destituiu o presidente Fernando Lugo afetou o Estado de Direito neste país.

É “inaceitável a rapidez do julgamento político contra o presidente constitucional e democraticamente eleito”, afirmou em um comunicado a Comissão, órgão autônomo da Organização de Estados Americanos (OEA), ao destacar que o procedimento “afeta a vigência do Estado de Direito no Paraguai”.

“É uma paródia da justiça e uma afronta ao Estado de Direito remover um presidente em 24 horas, sem garantias para se defender”, considerou em Washington o secretário-executivo da CIDH, Santiago Canton.

Lugo foi destituído na sexta-feira em um julgamento político sumário, acusado pela câmara de deputados de “mau desempenho de suas funções”, e foi substituído por seu vice-presidente, Federico Franco.

O novo governo de Franco seguia neste sábado sem receber nenhuma mostra de apoio dos países latino-americanos, ouvindo críticas pela forma como Lugo foi retirado do poder e acusações de golpismo de alguns países.

“É altamente questionável” que um julgamento imparcial possa ser tão breve, reiterou a CIDH.