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Deputados da Argentina aprovam legalização do aborto

Projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei; votação deve ocorrer neste mês ou em janeiro

Por Julia Braun Atualizado em 11 dez 2020, 08h33 - Publicado em 11 dez 2020, 08h15

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã desta sexta-feira, 11, um projeto de lei que permite acesso livre e legal ao aborto até a 14ª semana de gestação. A proposta ainda passará pelo Senado, para debate e votação.

A sessão durou mais de 20 horas, enquanto grupos defensores e opositores ao projeto se manifestavam no entorno do Congresso, localizado em Buenos Aires.

A proposta de lei foi apresentada pelo governo do presidente Alberto Fernández e recebeu 131 votos a favor e 117 contra. Seis parlamentares se abstiveram.

A data da sessão no Senado ainda está indefinida, mas a nova votação deve ocorrer ainda neste mês ou em janeiro. Caso seja aprovada, a proposta passa a ser lei. Em 2018, um projeto semelhante passou pelos deputados, mas foi rejeitado na Câmara Alta.

A lei atual permite a realização do aborto apenas em caso de estupro e de risco de vida da mãe. Caso seja aprovada no Senado, a nova legislação permitirá que a interrupção da gravidez seja realizada até a 14ª semana de gestação. Esse limite, porém, pode ser ampliado em casos em que a vida da gestante esteja em risco.

O projeto prevê que a maioria dos casos seja atendida de forma ambulatorial, com a entrega de comprimidos abortivos. Apenas os casos mais avançados ou complicados precisariam de cirurgia.

O projeto foi uma das principais promessas de campanha do presidente Alberto Fernández, e não havia sido enviado antes aos deputados por causa da pandemia. Durante a tarde de quinta-feira 10, o ministro da Saúde, Ginés González García, esteve no Congresso para demonstrar seu apoio à medida.

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