Deputados abrem caminho para levar Obama à Justiça

A Câmara dos Deputados, de maioria republicana, aprovou nesta quarta-feira uma autorização para abertura de um processo judicial contra o presidente democrata Barack Obama por exceder seus poderes presidenciais. A decisão eleva as tensões entre o Executivo e o Legislativo meses antes das eleições parlamentares que serão realizadas em novembro.

Por 225 votos a 201, os deputados autorizaram o presidente da Câmara, John Boehner, a levar a administração Obama aos tribunais em nome da Casa por ter usado sua autoridade executiva para promover mudanças no Obamacare. O argumento dos republicanos é que o democrata foi seletivo em relação ao programa de saúde, uma das bandeiras de seu governo, atrasando a implementação de pontos desfavoráveis do projeto.

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Reagindo à movimentação parlamentar, Obama afirmou, em um evento no Missouri: “Eles vão me processar por lançar mão de ações executivas para ajudar o povo. Então eles estão loucos porque eu estou fazendo meu trabalho”. “A propósito, eu disse a eles que estaria feliz em fazer isso junto com eles. A única razão de eu estar fazendo por conta própria é porque vocês não estão fazendo nada”.

Os republicanos reclamaram de outras ações unilaterais do presidente para avançar sua agenda de governo, desde decretos sobre imigração até regras sobre benefícios a casais gays. O foco, no entanto, ficou no Obamacare porque os parlamentares consideraram que o caso tinha mais chances de superar obstáculos legais e avançar.

“Isso não é sobre republicanos ou democratas. É sobre defender a Constituição que juramos”, alegou Boehner. “Você está disposto a deixar qualquer presidente escolher quais leis executar e quais alterar?”

Os democratas, que votaram contra o processo, o consideram um esforço politicamente motivado que desperdiça o dinheiro do contribuinte uma vez que o Congresso falhou em agir a favor da população. Argumentam ainda que este é o primeiro passo de uma batalha contra o presidente que poderia resultar em um processo para um pedido de impeachment. Os republicanos negam qualquer intenção de pedir a cabeça de Obama.

Os advogados da Câmara dos Deputados devem trabalhar nos esboços dos documentos legais necessários para a abertura do processo ao longo das cinco semanas e meia de recesso de verão, que começa nesta sexta-feira. Os democratas acreditam que o processo será negado pelas cortes federais, uma vez que os republicanos terão de provar que a Câmara foi prejudicada pelas ações de Obama. Mesmo se os tribunais aceitarem a ação, no entanto, a conclusão poderá levar anos, mais do que o tempo que o presidente ainda tem no cargo. Obama deixará a Casa Branca em janeiro de 2017.

(Com agência Reuters)