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Decreto de Mursi é temporário e não concentra poderes, diz Egito

Em comunicado, presidência ressalta ainda compromisso de envolver “todas as forças políticas” na busca de um acordo sobre a nova Constituição do país

Por Da Redação
25 nov 2012, 14h44

A Presidência do Egito divulgou comunicado neste domingo afirmando o compromisso em envolver ‘todas as forças políticas’ em busca de um acordo sobre a nova Constituição do país e ressaltando a natureza ‘temporária’ do decreto que amplia os poderes do presidente Mohamed Mursi.

O comunicado é uma nova tentativa de Mursi de conter série de manifestações contra seu governo. Os protestos se intensificaram depois do anúncio das novas medidas, na última quinta-feira, uma das quais impede que decretos e leis do presidente sejam contestados judicialmente.

Além disso, a ‘declaração constitucional’ divulgada na quinta pelo porta-voz da presidência, Yaser Ali, também afirma que nenhuma corte tem a prerrogativa de dissolver a Assembleia Constituinte – imunidade válida também para a Câmara Alta do Parlamento.

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Mursi destituiu o procurador-geral e ordenou novas investigações sobre os ataques contra manifestantes que foram às ruas em protesto no ano passado, para derrubar o regime de Hosni Mubarak. O decreto afirma que aqueles que ocupavam posição ‘política ou executiva’ no antigo regime poderão ser julgados novamente.

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As medidas levantaram críticas contra Mursi, que está sendo considerado um novo ditador, por magistrados e opositores políticos. Diante das reclamações, o comunicado divulgado neste domingo afirma que o decreto não tem como objetivo concentrar poderes nas mãos de Mursi. Na prática, contudo, as medidas apontam ao contrário, por exemplo, ao barrar questionamentos às decisões presidenciais.

O governo egípcio alega que o decreto tenta evitar a politização do judiciário e qualquer tentativa de dissolver os órgãos do Parlamento – que são dominados por aliados islâmicos de Mursi. “O presidente reforça seu firme comprometimento em reunir todas as forças políticas em um diálogo democrático inclusivo para alcançar um acordo” sobre o novo texto da Constituição, diz o comunicado.

O Conselho Judicial Supremo do Egito afirmou neste domingo que os decretos impostos pelo presidente só valem para ‘questões de soberania’, em uma indicação de que o órgão não rejeita totalmente a medida. O conselho também pediu a juízes e promotores – que iniciaram uma greve neste domingo – que voltem ao trabalho.

Mursi deverá ser encontrar com integrantes do conselho nesta segunda-feira para discutir o decreto. Por outro lado, opositores como o Nobel da Paz Mohamed El Baradei dizem que não vão iniciar nenhum diálogo com o presidente até que ele revogue o decreto.

Protestos – Mais de 500 pessoas ficaram feridas nos confrontos dos últimos dias entre policiais e manifestantes. Imagens de policiais usando bombas de gás lacrimogêneo para tentar conter os manifestantes na praça Tahrir lembraram as imagens que ficaram comuns no país durante o período de revolta contra o regime Mubarak. Há três dias os manifestantes estão acampados na praça, bloqueando o trânsito com barreiras improvisadas. Opositores e apoiadores de Mursi planejam grandes manifestações para a próxima terça-feira.

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O Partido da Liberdade e da Justiça anunciou neste domingo a morte de um jovem identificado como integrante da Irmandade Muçulmana, grupo fundamentalista ao qual Mursi é ligado. A morte – a primeira desde o início da nova onda de protestos – ocorreu durante um ataque à sede da Irmandade Muçulmana na cidade de Damanhour, no Delta do Nilo. Sessenta pessoas ficaram feridas.

Mercado – O principal índice da Bolsa de Valores do Egito despencou neste domingo, em seu primeiro dia de funcionamento desde o anúncio do decreto, na noite de quinta-feira. A queda foi de quase 10%, a pior desde a revolta que tirou Mubarak do poder em fevereiro do ano passado.

Os investidores estavam mais confiantes nos últimos meses que um governo legitimamente eleito ajudaria o Egito a deixar seus problemas econômicos e políticos para trás. O principal índice da bolsa aumentou 35% desde a vitória de Mursi, em junho deste ano. Neste domingo, fechou no menor nível desde o dia 31 de julho.

(Com agência Reuters e EFE)

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