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Cuba realizará referendo para nova Constituição em fevereiro de 2019

Mudanças constitucionais devem restituir figura do presidente da República, instituir a propriedade privada e abrir portas para o casamento gay

Por Da Redação Atualizado em 10 ago 2018, 16h43 - Publicado em 10 ago 2018, 09h24

Cuba realizará um referendo nacional para ratificar um novo projeto deva Constituição em 24 de fevereiro de 2019, noticiou nesta quinta 9 a televisão estatal.

A ilha comunista afirmou que a proposta será debatida entre 13 de agosto e 15 de novembro deste ano nos quartéis e em assembleias nos centros de trabalho, estudantis e nos bairros.

A data do referendo foi confirmada no noticiário noturno da TV estatal.

  • Os cubanos residentes no exterior também poderão se envolver nos debates por meio de videoconferências, de acordo com a estatal. Esta seria sua primeira participação em um tema político interno desde a vitória da revolução cubana de 1959. Não se informou se poderão participar do referendo.

    A Assembleia Nacional aprovou em julho um projeto de nova Constituição, que deve substituir a de 1976.

    O Parlamento cubano é formado por 605 deputados, escolhidos por sindicatos, organizações de massas, associações diversas e unidades militares. Depois de nomeados, um Comitê de Candidaturas da ditadura reduz o número total de candidaturas para o número de assentos no Parlamento. A população apenas confirma os candidatos, mas não os escolhe propriamente. 

    Os deputados, portanto, fazem parte de um punhado de instituições oficiais que reconhecem nos seus estatutos a hegemonia do Partido Comunista sobre o governo e o Estado. Nada que desagrade à liderança socialista é aprovado na Assembleia.

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    Mudanças

    A nova Carta Magna sinaliza uma ampliação no papel do mercado, da atividade privada e do investimento estrangeiro na economia socialista da ilha, embora sempre sob a tutela do Partido Comunista de Cuba (PCC).

    As mudanças constitucionais visam a dar sustentação legal às pequenas reformas econômicas iniciadas há uma década pelo então presidente Raúl Castro, e que ficaram nas mãos de seu sucessor, Miguel Díaz-Canel.

    A proposta de Constituição prevê ainda a restituição da figura do presidente da República – atual presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros – e a criação do cargo de primeiro-ministro. Também vislumbra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

    Na prática, contudo, as mudanças nas nomenclaturas e a criação de novos cargos políticos não devem mudar em nada a estrutura de poder da ilha. O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros e o líder do Partido Comunista, cargo ocupado por Raúl Castro atualmente, possuem liderança absoluta sobre a política local.

    A data do referendo coincide com o aniversário da proclamação da Constituição de 1976 vigente e com o início da guerra de independência cubana de 1895.

    “Temos um desafio muito importante, que é nos prepararmos para participar do processo de consultas da nossa Constituição e no apoio incondicional em 24 de fevereiro”, disse o major das Forças Armadas Revolucionárias (FAR) Lázaro Arronte, ao canal Cubavisión.

    (Com AFP)

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